DOMINÓ - Deputado Chico Paraíba derruba liminar no STF e pode assumir vaga no TCE

Da Redação

24 de Outubro de 2008 às 17:45

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DOMINÓ - Deputado Chico Paraíba derruba liminar no STF e pode assumir vaga no TCE

Foto: Divulgação

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O deputado estadual Chico Paraíba conseguiu a suspensão da liminar da ação popular que impedia sua posse no TCE – Tribunal de Contas do Estado no cargo de conselheiro.

A decisão do STF – Supremo Tribunal Federal aconteceu na quarta-feira (22), sendo enviado um telegrama ao TJ/RO - Tribunal de Justiça de Rondônia que também já comunicou a 1ª Vara de Fazenda Pública acerca da decisão.

Com a queda da liminar, o deputado Chico Paraiba, acusado de desvio de recurso da Assembléia Legislativa pela Polícia Federal durante a operação Dominó, deve tomar posse no TCE nas próximas horas.

Confira a decisão

SL/234 - SUSPENSÃO DE LIMINAR

Origem:	RO - RONDÔNIA
Relator:	MINISTRA PRESIDENTE
Redator para acordão
REQTE.(S)	ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S)	PGE-RO - LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO
REQDO.(A/S)	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 100.001.2007.020861-0 NA AÇÃO POPULAR Nº 001.200720861-0)
INTDO.(A/S)	JOELMA BERNARDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA
INTDO.(A/S)	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S)	APARÍCIO PAIXÃO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S)	GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
INTDO.(A/S)	FRANCISCO CARVALHO DA SILVA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
23/10/2008	Juntada		Da cópia do ofício nº 3273/SEJ.
23/10/2008	Juntada		Da cópia do ofício nº 3274/SEJ.
23/10/2008	Juntada		Da cópia do telegrama nº 4295/2008, remetido à 1ª Vara da Faz. Pública da Com. de Porto Velho/RO, comunicando a decisão.
23/10/2008	Juntada		Da petição nº 91147/2008.
23/10/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		3274/SEJ, à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO.
23/10/2008	Comunicada decisão, Ofício nº		3273/SEJ, ao TJ/RO.
22/10/2008	Remessa		À Seção Cartorária.
22/10/2008	Deferido	PRESIDÊNCIA	Em 22/10/2008: "[...] defiro o pedido para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Popular nº 001.200720861-0, em curso perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho.Publique-se.Comunique-se com urgência."
26/06/2008	Conclusos à Presidência
26/06/2008	Recebimento dos autos		Da PGR com parecer pelo indeferimento do pedido de suspensão.
25/06/2008	Petição		91147/2008, de 25/06/2008 - ESTADO DE RONDÔNIA - REQUER JUNTADA DO PARECER MINISTERIAL E REITERA PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR.
14/04/2008	Vista à PGR
14/04/2008	Despacho		Em 14/04/2008: "Vista ao Procurador-Geral da República".
10/04/2008	Conclusos à Presidência
10/04/2008	Registrado à Presidência
10/04/2008	Autuado
10/04/2008	Protocolado

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