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Justiça aplica súmula e manda demitir 45 parentes de vereadores da capital
Justiça aplica súmula e manda demitir 45 parentes de vereadores da capital
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Foto: Divulgação
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O juiz Alexandre Miguel, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou ao presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho e aos demais membros da Mesa Diretora que exonerem imediatamente 45 servidores ocupantes de cargos comissionados que mantém laços de parentesco com os vereadores. Esse número se refere às pessoas identificadas na ação judicial, mas pode ser maior.
O magistrado concedeu liminar em ação cível pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Rondônia contra a prática do nepotismo (empreguismo de parentes) na Câmara de Porto Velho. Alexandre Miguel arbitrou multa de R$ 5 mil, a ser paga pelo presidente da Câmara, por servidor contratado ilegalmente.
São réus na ação cível pública os seguintes vereadores: José Hermino Coelho; Alan Kuelson Queiroz Feder; José Francisco de Araújo; Manoel Do Nascimento Negreiros, Ramiro Negreiros (que, mesmo cassado, mantém vários parentes na folha de pagamento doLegislativo Municipal); Ted Wilson de Almeida Ferreira, vice-presidente da Câmara; Sandra Maria Barreto de Moraes; Flávio Honório de Lemos; Jair Ramires; Juarez de Jesus Taques; José Mário do Carmo Melo; Kruger Darwich Zacharias; Francisco Caçula de Almeida; Silvio Nascimento Gualberto; e ainda Patrícia Ferreira de Paula Feder e Câmara Municipal De Porto Velho.
Alexandre Miguel baseou sua decisão na Súmula Vinculante recém-editada pelo Supremo Tribunal Federal, que veda a contratação de parentes no serviço público sem concurso.
A súmula estabelece que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau , inclusive, da autoridade nomeante ou ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição federal.
Todos os parentes não concursados de vereadores devem ser demitidos imediatamente. São eles:
Todos os parentes não concursados de vereadores devem ser demitidos imediatamente. São eles:
1. FÁTIMA AÍLIA N. DE CARVALHO
2. AUDÍSIA RÉGIA NOGUEIRA DE CARVALHO
3. FRANCISCA DAS CHAGAS FEDER
4. MILITINO FEDER JÚNIOR
5. DAVID RONIER QUEIROZ CHAGAS
6. JOÃO CÂNDIDO DAS CHAGAS NETO
7. PATRÍCIA FERREIRA FEDER
8. FRANCISCA GOMES DE CARVALHO
9. ANDREIA CARVALHO DA SILVA,
10. JUCELINO RODRIGUES CARVALHO
11. MISAEL GOMES DOS SANTOS
12. MARISA GOMES DE CARVALHO
13. MARIA AUXILIADORA DE ARAÚJO
14. MARIA GERALDA ARAÚJO DOS SANTOS
15. JOVENILA GOMES DOS SANTOS MOTA
16. JAQUELINE TAVARES C. ARAÚJO
17. ROSA MARIA ASSIS SOBRAL
18. FRANCISCO EDWILSON H. B. NEGREIROS
19. ANA MARIA RODRIGUES NEGREIROS
20. MARIA ROSIMEIRE NEGREIROS DA SILVA
21. ALINE CASTRO CAMPOS
22. ALINE FERREIRA DREWS
23. DANIELA ALMEIDA FERREIRA ARRUDA
24. LENICE ALMEIDA FERREIRA
25. LEILA SUELI BARROS DA SILVA FERREIRA
26. ANA PAULA PELEGRINE
27. SIDINEY PELEGRINE
28. MARCIA CRISTINA QUINTÃO DE MORAES LEMOS
29. RICARDO HENRIQUE COSTA RAMIRES
30. CLÍCIA COSTA RAMIRES
31. ELAISE FARIAS DE SOUZA TAQUES
32. JEFERSON HUGO SOUSA TAQUES
33. JANETE DE SOUZA SILVA MELO
34. LUIZ CLÁUDIO XIMENES PONTES
35. RITA DE CÁSSIA DE BRITO PONTES
36. CAROLINA MUGRABI DARWICH
37. MARIA DO SOCORRO XIMENES ARAGÃO
38. LIDUÍNA CAÇULA DE ALBUQUERQUE
39. MARIA DO LIVRAMENTO ALBUQUERQUE
40. GEVANIA PIEDADE ALBUQUERQUE ALMEIDA
41. ROSA MARIA XIMENES ARAGÃO
42. MARIA DAS GRAÇAS XIMENES SILVEIRA
43. LIVRAMENTO CAÇULA DE ALBUQUERQUE
44. LÍVIA GOMES GUALBERTO
45. SÍLVIA ALMEIDA GUALBERTO
2. AUDÍSIA RÉGIA NOGUEIRA DE CARVALHO
3. FRANCISCA DAS CHAGAS FEDER
4. MILITINO FEDER JÚNIOR
5. DAVID RONIER QUEIROZ CHAGAS
6. JOÃO CÂNDIDO DAS CHAGAS NETO
7. PATRÍCIA FERREIRA FEDER
8. FRANCISCA GOMES DE CARVALHO
9. ANDREIA CARVALHO DA SILVA,
10. JUCELINO RODRIGUES CARVALHO
11. MISAEL GOMES DOS SANTOS
12. MARISA GOMES DE CARVALHO
13. MARIA AUXILIADORA DE ARAÚJO
14. MARIA GERALDA ARAÚJO DOS SANTOS
15. JOVENILA GOMES DOS SANTOS MOTA
16. JAQUELINE TAVARES C. ARAÚJO
17. ROSA MARIA ASSIS SOBRAL
18. FRANCISCO EDWILSON H. B. NEGREIROS
19. ANA MARIA RODRIGUES NEGREIROS
20. MARIA ROSIMEIRE NEGREIROS DA SILVA
21. ALINE CASTRO CAMPOS
22. ALINE FERREIRA DREWS
23. DANIELA ALMEIDA FERREIRA ARRUDA
24. LENICE ALMEIDA FERREIRA
25. LEILA SUELI BARROS DA SILVA FERREIRA
26. ANA PAULA PELEGRINE
27. SIDINEY PELEGRINE
28. MARCIA CRISTINA QUINTÃO DE MORAES LEMOS
29. RICARDO HENRIQUE COSTA RAMIRES
30. CLÍCIA COSTA RAMIRES
31. ELAISE FARIAS DE SOUZA TAQUES
32. JEFERSON HUGO SOUSA TAQUES
33. JANETE DE SOUZA SILVA MELO
34. LUIZ CLÁUDIO XIMENES PONTES
35. RITA DE CÁSSIA DE BRITO PONTES
36. CAROLINA MUGRABI DARWICH
37. MARIA DO SOCORRO XIMENES ARAGÃO
38. LIDUÍNA CAÇULA DE ALBUQUERQUE
39. MARIA DO LIVRAMENTO ALBUQUERQUE
40. GEVANIA PIEDADE ALBUQUERQUE ALMEIDA
41. ROSA MARIA XIMENES ARAGÃO
42. MARIA DAS GRAÇAS XIMENES SILVEIRA
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