Expedito Júnior defende técnicos agrícolas de nível médio em pronunciamento

Da Redação

12 de Julho de 2008 às 10:03

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Expedito Júnior defende técnicos agrícolas de nível médio em pronunciamento

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O senador Expedito Júnior denunciou, durante pronunciamento no Plenário do Senado Federal, que o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), sediado em Porto Velho (RO), não tem concedido revisão de atribuições aos técnicos agrícolas de nível médio. O senador recebeu correspondência no gabinete de rondonienses pedindo providências juntos aos órgãos competentes. Pela legislação, compete a esses conselhos o registro dos profissionais legalmente habilitados e a fiscalização do exercício da profissão. Em outras unidades da Federação, “como Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul”, estariam normalmente efetuando revisões semelhantes à que pedem. O problema é que desde 2005, engenheiros e arquitetos defendem a suspensão dos efeitos do Decreto nº 4.560/02, que concede aos técnicos industriais e agrícolas competências que, caberiam a profissionais de nível superior, como engenheiros agrônomos e de arquitetos. Mas a legislação em vigor ainda não foi alterada. Para o senador, não cabe a um Conselho Regional, legislar. “Enquanto não for feita alteração na legislação, fica facultado a esses profissionais requerer, e obter, junto a seu Conselho Regional a revisão que pedem”. “É inadmissível que órgãos como o Crea deixem de prestar estrita observância ao ordenamento jurídico”, afirmou. Expedito Júnior fez um apelo para que o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia exija dos Conselhos Regionais um tratamento uniforme. *VEJA TAMBÉM: * Expedito Júnior defende servidores do Incra e Ibama * Dívida do Beron será analisada depois do recesso pelo senado

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!