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Portal G1 ensina como fiscalizar as ações de seu deputado ou senador pela internet - Confira as dicas
Portal G1 ensina como fiscalizar as ações de seu deputado ou senador pela internet - Confira as dicas
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Foto: Divulgação
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A internet permite que a população fiscalize e acompanhe a atuação dos deputados e senadores. Os sites da Câmara dos Deputados e do Senado Federal trazem informações como lista de presença, votações, produção de leis, comissões e pedidos de reembolso de despesas feitos pelo parlamentar.
Além disso, pelos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), é possível verificar se os processos as quais os parlamentares respondem.
O G1 preparou um manual para que o próprio internauta acompanhe informações sobre os deputados e senadores. Há ainda instruções sobre como fazer sugestões para o próprio parlamentar e como reclamar da atuação para a ouvidoria das Casas. Clique abaixo no tema de seu interesse e confira, passo a passo, como fazer.
*- Como consultar processos na Justiça comum
*- Como consultar processos na Justiça Eleitoral
*- Como acompanhar pedidos de reembolso
*- Como acompanhar as presenças em plenário
*- Como fazer denúncia contra parlamentar
*- Como entrar em contato com o parlamentar
*- Como acompanhar os projetos de lei
PESQUISA
Considerando a tecnologia e o conteúdo dos sites da Câmara e do Senado, o brasileiro é o sul-americano com maior capacidade de acompanhar a atuação de seus políticos,
segundo pesquisa do professor de Ciências Políticas do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Braga.
A pesquisa de Braga, divulgada no fim do ano passado na Associação Latino-americana de Ciência Política (Alacip), mostra que os sites do Legislativo brasileiro são os mais informatizados e com os conteúdos mais completos da América do Sul.
De acordo com o professor, nos dois sites as informações são de fácil acesso para qualquer pessoa.
“A internet é uma forma de fiscalização. Os sites do Legislativo são de fácil compreensão. Mesmo que o internauta seja leigo, ao consultar um projeto de lei de seu interesse, ele consegue entender o básico.”
FISCALIZAÇÃO
O advogado Everson Tobaruela, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirma que é importante que a população fiscalize a atuação de seu parlamentar.
“O parlamentar exerce sua função por mandato, que significa procuração. Quem outorga procuração a alguém, não pode deixar de prestar atenção no que a pessoa faz, sob pena de deixar ele cometer erro em seu nome”, destaca.
Para Tobaruela, não basta acompanhar a atuação apenas do parlamentar em quem votou. “O deputado não é de uma pessoa, mas sim de toda população. Daí a importância de fiscalizar. Toda vez que apresentar projeto desqualificado, que a população cobre dele”.
Para o advogado, o internauta deve acompanhar o noticiário para se manter informado sobre a atuação dos parlamentares não apenas em época pré-eleitoral, mas durante todo o ano.
*VEJA TAMBÉM:
* Vereador de Ouro Preto é denunciado na Polícia por ameaça
* Estelionatário aplica golpe se passando por grande pecuarista
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