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Ted Wilson aguarda parecer da procuradoria sobre suspensão de direitos políticos de Hermínio Coelho
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Foto: Divulgação
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O 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Ted Wilson de Almeida (DEM), tomou ciência na manhã desta quinta-feira(06), através da imprensa, sob a decisão da Justiça Eleitoral, através de ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia, que condenou o presidente da Casa, vereador Hermínio Coelho (PT), a pena pecuniária por crimes previstos no Código Eleitoral e Penal. Na condenação, Hermínio também teve seus direitos políticos suspensos.
A 21ª Zona Eleitoral encaminhou ofício ao 1º vice-presidente da Câmara, na tarde de ontem, para que o mesmo tomasse as providências cabíveis, diante da condenação. Ted Wilson, somente teve o documento em mãos por volta das 10h da manhã de hoje, e afirmou à reportagem que iria encaminhar a documentação à procuradoria da Câmara para saber qual o procedimento da Casa.
“Por enquanto tudo continua da mesma forma, o vereador Hermínio continua na presidência, até que a procuradoria emita o parecer sobre as ações que devemos tomar. O que tiver que ser feito, dentro da legalidade e da determinação judicial, será feito”, afirmou Ted Wilson.
CONDENAÇÃO
José Hermínio Coelho foi condenado a nove meses de detenção em regime inicialmente aberto e pena pecuniária de 15 dias-multa. Porém a pena de detenção foi substituída por pagamento pecuniário de um salário mínimo por mês, durante nove meses à Associação de Pais e Amigos de Toxicômanos de Rondônia (Apatox).
O vereador foi condenado pelos crimes previstos nos artigos 296 e 347 do Código Eleitoral e artigo 331 do Código Penal, cumulados aos artigos 69 e 70, também do Código Penal, consistente em desordem, desobediência e desacato no primeiro turno das eleições municipais de 2004 .
Por meio de sua assessoria de imprensa, Hermínio Coelho afirmou que não contestou a decisão da Justiça e assim que recebeu informações sobre a decisão providenciou os valores cobrados com juros e multas e nesta quinta-feira mesmo, pela manhã, pagou os nove salários mínimos através de depósito em conta corrente da Apatox.
PERDA DE MANDATO
Quanto a possibilidade de perda de mandato, Hermínio Coelho, disse que o processo pela qual foi condenado na Justiça, não prevê essa pena, "a ação faz com que nesse caso o político perca os direitos políticos e não de cargo eletivo. Mas estou confiante de que diante do pagamento da pena imposta pela justiça, meus direitos políticos sejam restabelecidos".
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