VERGONHA - ALE/RO dispensa licitação para contratação de serviços de publicidade - Veja homologação

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VERGONHA -  ALE/RO dispensa licitação para contratação de serviços de publicidade - Veja homologação

Foto: Divulgação

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*Foto/legenda: Confira ao lado a homologação publicada no Diário Oficial da ALE/RO *- *No apagar das luzes de 2006, o então presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira (PSL), dispensou licitação no valor de R$ 150 mil para a contratação de "serviços diversos de divulgação, publicidade e propaganda de caráter educativo, informativo e de orientação social sobre as atividades" do Poder Legislativo. *Carlão assinou a dispensa de licitação no dia 29 de janeiro e deixou o cargo no dia 1º de fevereiro. *Segundo especialistas em licitação consultados pelo jornal eletrônico, não há a menor possibilidade jurídica deste ato ser considerado legal, pois é expressamente vedada a dispensa para a contratação de serviços de publicidade. O caso já está sendo encaminhado ao Ministério Público. *Veja Também: * Com legislatura no início, Congresso já vê 22 parlamentares trocarem de sigla * Seminário com prefeitos discutirá responsabilidade fiscal
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