*O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Gabriel Marques de
Carvalho, alerta aos candidatos eleitos no pleito de 2006 para acompanharem com
freqüência as suas prestações de contas, a fim de atender às exigências da Coordenadoria
de Controle Interno e do Ministério Público Eleitoral quanto ao cumprimento da Legislação
Eleitoral e, assim, as contas sejam julgadas pela Corte Eleitoral. Sem o julgamento o
candidato eleito não será diplomado. Até o dia 11 de dezembro o TRE/RO publicará, em
sessão, da decisão que julgar as contas dos eleitos.
*A prestação de contas é obrigatória para todos os candidatos que participaram das
eleições deste ano, e os mesmos tiveram prazo até o dia 31 de outubro pra apresentar ao
Tribunal Regional Eleitoral suas prestações de contas, bem como de seus comitês de
campanha. A prestação de contas está prevista na resolução 22.250 (disponível no site do
TSE e do TRE/RO, e demais TREs).
*A norma foi aprovada em maio do corrente ano pelo
Congresso Nacional com o objetivo de dar mais transparência e baratear as campanhas. Por
outro lado, o TRE/RO marcou para o dia 15 de dezembro a diplomação dos eleitos que
tiverem suas contas julgadas aprovadas.