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Ramiro Negreiros permanece no cargo até que STF determine posse de suplente
Ramiro Negreiros permanece no cargo até que STF determine posse de suplente
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Foto: Divulgação
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O empresário Emerson Castro, suplente do vereador cassado Ramiro Negreiros, não tomará posse no cargo, pelo menos por enquanto. Pedido de providências impetrado pelo advogado Amadeu Guilherme Machado, solicitando que seja dada posse a Emerson Castro, foi arquivado por determinação do juiz José Torres Ferreira, da 23ª Zona Eleitoral.
Segundo o juiz, “continua inaplicável, por ora, a pretensão formulada por Emerson Castro. Demais disso, já houve comunicação à Câmara Municipal de Porto Velho, por parte do presidente do TRE-Rondônia, do despacho do ministro Marco Aurélio, que é do seguinte teor: ‘Dêem conhecimento do estágio em que se encontra o processo’. Enfim, os autos não retornaram a este juízo, bem como não há ordem expressa da Suprema Corte cassando os efeitos da cautelar ou determinando seja dada posse ao suplente”.
Ainda de acordo com o magistrado, o despacho do ministro relator foi cumprido, na medida em que se determinou fosse dada ciência do estágio em que se encontra o processo a quem de direito, no caso, a Câmara de Vereadores.
O desembargador Gabriel Marques de Carvalho, presidente do TRE, já fez esta comunicação à Câmara, mas só referente ao estágio em que se encontra o processo, e não determinando a posse de Emerson no lugar de Ramiro.
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