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Candidatos à reeleição podem ter de se desincompatibilizar
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Foto: Divulgação
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*A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 529/06, do deputado Zé Lima (PP-PA), exige que o presidente da República, os governadores e os prefeitos renunciem aos respectivos mandatos até seis meses antes das eleições nas quais concorram a qualquer cargo.
*Zé Lima destaca que a Emenda Constitucional 16, que permitiu a reeleição dos ocupantes de cargos executivos, não exige a renúncia para esse tipo de candidatura. Isso, no entender do autor, gera uma contradição. "Essa emenda criou uma situação incongruente: permite a reeleição do presidente da República, dos governadores dos prefeitos sem que eles abandonem seus mandatos, mas exige a renúncia destes quando candidatos a outros cargos eletivos", explica.
*Para o deputado, essa situação cria uma vantagem para os ocupantes de cargos em relação aos demais concorrentes, o que seria corrigido com a aprovação da PEC. "Todos deverão renunciar a seus mandatos até seis meses antes do pleito, como forma de concorrerem em igualdade de condições com os demais candidatos, sem beneficiarem-se da visibilidade conferida pelos cargos e da possível utilização da burocracia pública em benefício próprio", conclui.
*Tramitação
*A proposta tramita apensada à PEC 333/01, do deputado Coriolano Sales (PFL-BA), que institui a mesma regra. Elas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovadas, serão analisadas por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguem para o Plenário, onde precisam ser votadas em dois turnos.
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