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Mileni Mota chama decisão de juiz de indevida, arbitrária e ilegal
Mileni Mota chama decisão de juiz de indevida, arbitrária e ilegal
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Foto: Divulgação
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*A prefeita de Rolim de Moura, Milene Mota, está vivendo um verdadeiro inferno astral. O juiz Maximiliano Darcy David decretou a prisão do secretário municipal de Saúde, Carlos Alberto Lima, por descumprimento de ação judicial que determinava o fornecimento de remédio gratuito a um doente em estado grave. O secretário está recolhido ao Albergue de Rolim de Moura.
*O doente, uma pessoa carente, teve que entrar na Justiça para tentar obter o medicamento, pois a Prefeitura vinha recusando-se a fornecer os remédios. A Justiça determinou o fornecimento, mas a Secretaria Municipal de Saúde não obedeceu a ordem. Não restou outra alternativa ao juiz senão decretar a prisão do secretário de Milene Mota.
*Também nesta semana o irmão da prefeita, vereador Jairo Benetti, presidente da Câmara Municipal de Rolim de Moura, teve seu nome envolvido num escândalo sexual. Segundo informou o site oobservador, Jairo teria sido flagrado pela mulher saindo de um motel com a secretária. A princípio divulgou-se que o vereador estava usando um carro oficial. Jairo negou o suposto flagrante mas admitiu que a secretária pediu as contas por não se relacionar bem com sua mulher.* A Câmara de Vereadores promete investigar a denúncia para verificar se realmente o carro oficial foi utilizado pelo presidente do Poder legislativo Municipal em "assuntos particulares". *A esposa do vereador, em nota enviada a imprensa, também negou o "incidente" e atribuiu a denúncia aos adversários políticos de Beneti, que estariam tentando prejudicá-lo politicamente. O vereador é pré-candidato a deputado estadual.
* Agora a prefeita de Rolim de Moura, inconformada com a prisão do secretário municipal de Saúde, Carlos Alberto Lima que, por três vezes, descumpriu ordem judicial para fornecer medicamentos a um doente emitiu nota oficial acusando o juiz de Direito Maximiliano Darcy Davi de agir indevidamente, arbitrariamente e de constranger ilegalmente o assessor municipal, ao manter sua prisão.
*Em sua nota, Mileni admite que o secretário realmente descumpriu a ordem judicial, mas, mesmo assim, acusa a Justiça de afrontar o Direito e as garantias fundamentais "do Estado Democrático de Direito". A prefeita, inclusive, tenta ensinar o pai nosso ao vigário, dando uma verdadeira "aula de Direito" aos magistrados rondonienses. Detalhe: Mileni só possui um curso técnico de contabilidade.
*veja a nota:
*A prefeita municipal Mileni Mota vem a público esclarecer que prisão do Secretário Municipal de Saúde Carlos Alberto Lima, decorreu do descumprimento de ordem judicial em Mandado de Segurança, devidamente cumprido e não comunicado satisfatoriamente em tempo hábil ao juízo competente.
*O crime de desobediência imputado ao senhor secretário não deveria ser punido com detenção, nos termos do Artigo 330, do Código Penal, pois é afeto aos delitos relacionados pela Lei nº 9.099/95, ou seja, Juizado Especial Criminal, portanto a manutenção da prisão é indevida, arbitrária e consiste em constrangimento ilegal, além de afronta ao Direito e as Garantias Fundamentais oriundas do Estado Democrático de Direito advindo com a Constituição Federal de 1988.
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