ÚLTIMAS
-
CLÁUDIA DE JESUS: Deputada reforça articulação por moradias em Rondônia
-
RECEPTAÇÃO: Dois são presos no Orgulho com objetos roubados na casa de idosa
-
CUECA VIRADA: Aprenda como fazer essa delícia para seu lanche
-
ATUAÇÃO DO MPF: Rondônia adéqua plano de segurança pública às diretrizes nacionais
-
ENCONTRO: TJRO e prefeitura de PVH se reunem para debater sobre execuções fiscais
Denúncia de fraude no Fundef em Humaitá - AM
Denúncia de fraude no Fundef em Humaitá - AM
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A denuncia diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – Fundef e da atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social, que deveria fiscalizar a aplicação dos recursos, mas que segundo a Instituição que abriga os trabalhadores em Educação em Humaitá, “é um bem particular do dirigente maior representado pela pessoa do prefeito”.
* Em documento protocolado na Prefeitura do município em 02.02.06, aquela Instituição faz vários questionamentos acerca do Conselho do Fundef, cujos membros teriam sido indicados e nomeados pelo poder executivo. Contundente, aquela agremiação afirma que “o Conselho do Fundef de Humaitá é o Conselho do Prefeito, como se diz, montado pra inglês ver”.
*Para os trabalhadores em educação, “é notório que até o presente momento o executivo municipal não prestou contas de sua administração ao legislativo, muito menos deu satisfação ao conselho do Fundef, o que implica em responsabilidade da parte dos conselheiros eleitos”.
*Segundo o ofício 04/2006, encaminhado ao procurador do município Robson Gonçalves de Menezes, os educadores afirmam que das reuniões do Conselho, “nada é publicado, ninguém sabe de nada, a sociedade não participa, as reuniões não são abertas, as decisões tomadas não são partilhadas com a comunidade”.
* O QUE DIZ A LEI - De acordo com a Lei 9.424/96, que instituiu o Fundef, o acompanhamento e o controle social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, serão exercidos por Conselhos a serem instituídos em cada esfera.
*A mesma Lei, determina que os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais, mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados à conta do fundo, ficarão permanentemente à disposição dos conselhos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização.
* Ainda de acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC, “mensalmente o poder executivo estadual ou municipal é obrigado a disponibilizar ao Conselho do Fundef todos os dados e informações sobre os recursos recebidos e sua utilização”.
*REUNIÃO GRAVADA - Em reunião gravada, ocorrida no dia 02 de fevereiro de 2006 o secretário Municipal de Educação, Domingos Sávio de Souza, admitiu na presença de professores e da presidente do Conselho do Fundef, Orestelina Fernandes Nascimento, que a coisa não funciona assim em Humaitá.
* O secretário de Educação revela que não houve eleição para o Conselho, “os membros foram indicados”, disse. Questionado sobre quem teria indicado os membros, Sávio insinuou que poderia ter sido um vereador, que tem influencia na educação municipal. Outra revelação é a de que em 2005 não foi feita qualquer prestação de contas em relação aos recursos do Fndef.
*Embora seja o secretário municipal de educação, Domingos Sávio disse durante a reunião, que “essa é uma questão política” e que “não tem poder político para solicitar essas prestações de conta”. “Acho que vai ser feita uma prestação só, juntando tudo”, ressalvou ainda, Domingos Sávio.
*CASO BETEL - Outra situação no mínimo estranha, diz respeito ao aluguel de salas de aula pela prefeitura, em uma escola particular de Humaitá, para atendimento a 70 estudantes. De acordo com o Diário Oficial do Município nº. 183, publicado em 15.02.06, a prefeitura alugou salas de aula por 10 meses ao preço de r$ 65.100 reais. O Centro Educacional Evangélico Betel, foi contratado de fevereiro a novembro de 2006. O Diário Oficial não diz quantas salas de aula foram alugadas.
*A escola Betel pertence a um dos mais antigos e conhecidos segmentos religiosos da cidade, onde dentre outras, congregam várias pessoas ligadas a administração municipal.
*Curiosamente, no mesmo Diário Oficial, a prefeitura publicou o aluguel de um prédio onde funciona a Escola Municipal São Francisco, com 12 salas de aula, ao preço de 13 mil reais, por um período de 10 meses.
Ainda há o caso do Instituto Educacional Canaã, também alugado pela prefeitura. De acordo com a gestora Nelma de Miranda Farias, lá funcionam 5 salas de aula, onde são atendidos 250 alunos. O preço do aluguel de março a dezembro de 2006 é de 7 mil reais.
*BETEL RESPONDE - A reportagem do jornal o Curumim esteve na direção da Escola Betel, que informou se tratar na verdade de bolsas de estudo, pagas pela prefeitura e não aluguel de salas de aula. Segundo informações da direção, a escola, buscando oferecer oportunidade a mais alunos de Humaitá, firmou convenio com a prefeitura, que desde o ano de 2005, oferece 70 bolsas parciais. A mensalidade na escola Betel é de 140 reais, de 1ª a 4ª série e 180 reais, de 5ª. a 8ª. Série. O valor pago pela prefeitura é 93 reais por aluno, o restante é complementado pela própria escola, informa a direção.
* A direção daquele estabelecimento de ensino faz questão de ressaltar que o convenio celebrado com a prefeitura é absolutamente legal, embora não saiba informar porque o Diário Oficial do Município publicou locação de salas de aula e não bolsas de estudo.
*ESCOLAS NO INTERIOR - No Diário Oficial do Município nº 172, publicado em 17.10.2005, está publicada a homologação da proposta vencedora nº 101/2005, que se refere à construção de escola em madeira, com duas salas de aula, na comunidade Tapuru – rio Madeira, ao preço de r$ 52.200,00.
* Duas suspeitas cercam o processo. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Humaitá, o preço cobrado é excessivamente elevado tendo em vista a simplicidade da construção e ainda, a madeira teria sido doada por particulares.
* A mesma construtora venceu ainda outro certame, desta feita para a construção de outra escola em madeira, com duas salas de aula, na comunidade Santa Rosa, também ao preço de r$ 52.200,00. A documentação está também publicada no Diário Oficial do Município, nº 172, de 17 de outubro de 2005.
* O Secretário Municipal de Educação, não foi localizado. Na Semed, a reportagem foi informada que o mesmo se encontra viajando, devendo ficar fora por alguns dias. A reportagem também esteve na casa da presidente do Conselho do Fundef, Orestelina Fernandes, mas a mesma não foi localizada.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que Marcus Rito, da Sejus, deve ser exonerado?
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
