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AMAZONAS - Câmara de vereadores diz que não demite
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Foto: Divulgação
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A Câmara Municipal de Manaus, como poder constituído, não irá aceitar que o Ministério Público do Estado venha ensinar como se deve legislar", atacou ontem, em coletiva à imprensa, o diretor geral da Casa, Silvio Costa, respondendo à recomendação do MPE, que pede a exoneração de todos os cargos comissionados da Câmara. "Não há ilegalidade, porque os cargos comissionados da CMM foram criados através de uma lei de autoria da mesa diretora, em 2005", explicou o procurador geral da Câmara, Carlos Alexandre Matos. "Essa lei foi criada para reduzir o quantitativo dos cargos comissionados".
*A discussão teve início depois que o Ministério Público acatou uma denúncia feita por cinco vereadores, de que o presidente da Câmara Chico Preto (PMDB) estava mantendo cargos comissionados equivalentes aos abertos para o concurso público de 2003.
*A promotora de Justiça Jussara Pordeus assinou, no último dia 16, a recomendação que pedia a revogação de duas leis que criavam os cargos comissionados: a lei 105/2003 e a 157/2005 - esta última reduziu o número dos comissionados de 314 para 293. De acordo com o MPE, a existência de cargos comissionados que não sejam de direção, chefia ou assessoramento, são inconstitucionais, por isso devem ser exonerados e substituídos por cargos efetivos.
*Responsabilidade
*O texto da recomendação previa a responsabilidade de Chico Preto por improbidade administrativa, caso ele não exonerasse os comissionados e nomeasse os concursados dentro de 60 dias.
*Até a tarde de ontem, Chico Preto não havia sido notificado oficialmente pelo MPE, manteve apenas uma rápida conversa com Jussara Pordeus por telefone, que se sentiu constrangida devido ao fato de a recomendação ter chegado primeiro à imprensa.
*Segundo Carlos Alexandre, o presidente da Câmara não pode sofrer qualquer penalidade já que a lei foi de autoria da mesa diretora e aprovada pelos demais vereadores. "Além disso, os cargos são legais, porque foram criados por força de lei e são constitucionais", explicou.
*Independência
*Referindo-se ao pedido de revogação das leis, o diretor da Câmara, Silvio Costa, disse que irá encaminhar um ofício ao MPE argumentando independência entre os Poderes. "Vou encaminhar o ofício, porque isso é uma sugestão arbitrária de imposição legislativa. A Câmara Municipal não pode aceitar que ninguém lhe ensine como legislar. Tem que haver independência entre os Poderes", atacou.
*"O vereador Chico Preto não pode ser penalizado. Se o Ministério Público quiser, que entre com uma Ação Direta Inconstitucionalidade (Adin) contra as leis, porque a Câmara não vai revogar", disse.
*Costa acredita que a recomendação não sairá do papel. "Isso não vai dar em nada, porque vamos provar que não há ilegalidade. O vereador Francisco Praciano (PT) subsidiou o Ministério Público com informações erradas", disse. "Agora, vamos apenas esperar o documento chegar à Câmara e tomar as decisões cabíveis".
*O diretor geral informou ainda que dos 191 aprovados no concurso de 2003, 67 já foram chamados e o restante pode ser nomeado assim que a nova sede for entregue.
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