FRAUDES FUNDIÁRIAS: Operação da PF mira acusados de vender ilegalmente crédito de carbono

Organização criminosa é suspeita de grilagem de terras públicas, fraudes documentais e exploração ilegal de recursos naturais na Amazônia Legal

05 de Junho de 2024 às 07:32

Atualizada em : 05 de Junho de 2024 às 07:37

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FRAUDES FUNDIÁRIAS: Operação da PF mira acusados de vender ilegalmente crédito de carbono

Foto: PF

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Porto Velho/RO. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Operação Greenwashing, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito de carbono de áreas da União invadidas ilegalmente.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 76 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo.

Policiais federais cumprem ainda 108 medidas cautelares diversas da prisão, oito suspensões do exercício da função pública, quatro suspensões de registro profissional no CREA e sete bloqueios de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF’s), bem como o sequestro de R$ 1,6 bilhão.

A operação conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.

A investigação revelou um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos.

Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM. As irregularidades identificadas incluem a emissão de certidões ideologicamente falsas por servidor da Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (SECT/AM), a sobreposição de registros e a apropriação indevida de terras públicas.

Entre as atividades ilegais identificadas estão a exploração florestal e a pecuária em áreas protegidas, incluindo a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais, a venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.

De acordo com as investigações, foram explorados ilegalmente mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora, gerando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. A operação também revelou que a organização obteve cerca de R$ 820 milhões em terras griladas.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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