TCE-RO: Saiba quem é o auditor preso e afastado na Operação Fraus

Painel Político

03 de Abril de 2024 às 10:45

Atualizada em : 03 de Abril de 2024 às 15:01

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TCE-RO: Saiba quem é o auditor preso e afastado na Operação Fraus

Foto: Ascom/TCE

O Ministério Público de Rondônia, em ação conjunta com o Tribunal de Contas do Estado deflagrou nesta terça-feira a Operação Fraus, com a finalidade de dar cumprimento a dois mandados de prisão preventiva, dois mandados de afastamento das funções públicas, onze mandados de busca e apreensão, duas medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira), quatro ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, quatro ordens de proibição de acesso a órgão público, duas medidas cautelares de proibição de deixar o País a apreensão de bens móveis, móveis, direitos e valores no valor total de R$ 9.191.762,67, tudo deferido pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.

O principal alvo da operação é o auditor substituto de Conselheiro Erivan Oliveira da Silva, empossado em 2011. Natural de Rio Branco (AC), ele atuou por quase 16 anos no Tribunal Regional Eleitoral naquele estado, no qual exercia o cargo de analista judiciário contador. É formado em Ciências Contábeis pelas Faculdades Integradas de Rio Branco (Firb) e em Direito pela Federal do Acre (Ufac), tendo ainda especialização em Direito Tributário e Direito do Estado.

As investigações tiveram início a partir de denúncias na Corregedoria do Tribunal de Contas, que apurava denúncias de assédio moral e sexual. A partir disso, a Corregedoria identificou indícios de crimes de rachadinha e encaminhou ao Ministério Público, que através do GAECO passou a investigar o auditor e outros servidores que trabalhavam em seu gabinete.

Nesta quinta-feira uma sessão extraordinária deve definir quais das medidas administrativas a serem adotadas em relação ao auditor e demais envolvidos.

Segundo as investigações, foram descobertos indícios de lavagem de dinheiro e acúmulo patrimonial incompatível com a renda oficial do cargo público e formalmente declarada perante a Receita Federal, bem como a associação e envolvimento de outras pessoas nesse esquema, que teria se instalado e perpetrado entre os anos de 2014 a 2023.

Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Porto Velho/RO e Rio Branco/AC, envolvendo um efetivo total de 67pessoas, entre Promotores de Justiça, Delegados, Agentes e Escrivães de Polícia Civil, Perito Criminal, Policiais Militares, Auditores do TCERO e servidores do quadro administrativo do MPRO, TCERO e Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

Todas as acusações contra Erivan Oliveira serão apuradas e o espaço está aberto para a defesa do auditor, quando for constituída.

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