NA PRESSÃO: MP-RO explica esquema de propinas em Ji-Paraná

Quem queria receber precatórios logo, tinha que pagar propina ou ceder à pressão, afirma coordenador do Gaeco

Felipe Corona/Rondoniaovivo

27 de Março de 2024 às 08:10

Atualizada em : 27 de Março de 2024 às 14:38

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NA PRESSÃO: MP-RO explica esquema de propinas em Ji-Paraná

Foto: Coordenador do Gaeco, Anderson Batista (de terno e gravata), explica como funcionava esquema em Ji-Paraná - Reprodução de vídeo

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Durante coletiva de imprensa realizada na manhã da última terça-feira (26), logo após as ações da Operação Arcana Revelada, deflagrada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil, o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Anderson Batista deu detalhes de como era o esquema de pagamento de propina que envolvia servidores da Prefeitura de Ji-Paraná e da Câmara de Vereadores.

“Aquele que não participasse do esquema, que não aceitasse pagar, obviamente não conseguia receber. Como aconteceu registro de reclamações de fornecedores no Tribunal de Contas que tinham um crédito para receber, em fila e não conseguiam receber. Os recursos estavam sendo canalizados para alimentar e financiar os pagamentos daqueles créditos cujos advogados concordavam ou cediam. Em alguns casos de pressão ou coação e eles cediam. Ou aceitavam voluntariamente ou cediam à pressão da divisão dos seus honorários, que nada mais é, pagamento de propina”, explicou Anderson Batista.

O representante do MP-RO também destaca casos que servidores da Educação foram prejudicados no recebimento de recursos financeiros.

“Há casos de servidores que estavam na ordem normal de recebimento foram prejudicados. Porque essa sanha, essa liberação em massa, de tantos pagamentos fora de ordem, escorados nessa lei que foi maliciosamente direcionada para suportar de forma jurídica esse esquema, que era para o recebimento exclusivamente de propina. Em momento algum se identificou nessa investigação, algum propósito republicano, alguma preocupação de garantir os direitos do servidor ou da melhoria da qualidade da educação municipal”, pontuou ele.

Anderson Batista ainda completou: “O grande volume de pagamentos, onde se estava fazendo uma sequência, que o próprio Poder Judiciário de Ji-Paraná, diante daquelas decisões judiciais que estavam programadas para pagamento, que se continuasse daquela forma, aconteceria um prejuízo insanável para as contas municipais e determinou a suspensão do pagamento de todos. Prejudicando não só aqueles servidores que estavam na lista do esquema, sem participação dos servidores, só dos seus advogados, mas também prejudicou servidores que tinham seus créditos para receber em fila, em ordem natural”.

O coordenador do Gaeco ainda mandou um recado para os envolvidos que foram afastados de suas funções públicas e que cumprem medidas cautelares determinadas pela Justiça, como o prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), e seu filho que é presidente da Câmara de Vereadores, Wellington Fonseca.

“Se descumprirem essas ordens, a situação mais grave é a determinação da prisão preventiva. Nós, a Draco e o Ministério Público não hesitaram em velar e acompanhar o cumprimento dessas medidas. E em havendo notícia completa de que houve descumprimento dessas determinações, não hesitaremos em pedir a decretação da prisão preventiva, não só desses investigados, mas em qualquer outra investigação, que é curso legal do processo penal brasileiro”.

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