FALTA DE EFETIVO: Documento da justiça aponta ‘quase’ paralisação das atividades na penitenciária federal de Porto Velho

Um dos problemas para afastamento de servidores seria o não pagamento de auxílio-transporte aos servidores, conforme publicação do Rondoniaovivo no último dia 16 de fevereiro

Rondoniaovivo

21 de Fevereiro de 2024 às 08:51

Atualizada em : 22 de Fevereiro de 2024 às 08:40

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FALTA DE EFETIVO: Documento da justiça aponta ‘quase’ paralisação das atividades na penitenciária federal de Porto Velho

Foto: Reprodução da internet

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No último dia 16 de fevereiro, o Rondoniaovivo noticiou que policiais penais federais que atuam no presídio federal de Porto Velho, que fica a 45 km do Centro da cidade, relataram que necessitam urgentemente de reforço no efetivo para evitar que novas fugas aconteçam no sistema prisional federal, a exemplo do ocorrido em 14 de fevereiro, na unidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Segundo os servidores, um dos problemas da falta de efetivo é o afastamento por motivos de saúde.

Outra informação repassada pelos agentes ao jornal eletrônico é a de que a maior parte desses servidores do presídio federal da capital, está fora do serviço devido à falta de pagamento do auxílio transporte e da indenização de fronteira. Declararam que isso tem afetado a saúde mental desses trabalhadores.

“Não recebemos o auxílio para nos deslocarmos até o presídio, que fica a 45 km de Porto Velho. Isso vem ocorrendo desde 2023. Antes ela era no valor de R$ 2mil. Já a indenização de fronteira, que seria do mesmo valor, nós nunca recebemos”, lamentaram eles.

Cobranças

Conforme o ofício GABJU SJRO-7ª VARA 30/2023, que o Rondoniaovivo teve acesso, a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva fez diversas cobranças ao diretor do Sistema Penitenciário Federal (SPF), especialmente quanto ao pagamento das gratificações devidas aos policiais penais federais que estão lotados em Porto Velho.

“Nas últimas inspeções judiciais presenciais realizadas por este Juízo Federal Corregedor na Penitenciária Federal em Porto Velho (PFPV), a Diretoria da unidade prisional tem relatado profundas dificuldades administrativas e de gestão, com reflexos na segurança prisional, decorrentes da diminuição do quantitativo de servidores em atividade, esta motivada pelos sucessivos afastamentos de Agentes Federais de Execução Penal (AFEPs) no gozo de licença para tratamento da própria saúde e remoções por motivo de saúde”, pontua ela.

E ainda segue: “Os afastamentos de servidores públicos, no gozo de licença para tratamento da própria saúde, e remoções por motivo de saúde, se iniciaram logo após a supressão da parcela denominada ‘auxílio-transporte’, o que teria impactado profundamente na remuneração dos AFEPs lotados na PFPV, com reduções que alcançariam o patamar de, aproximadamente, R$ 4.000,00”.

O documento ainda trouxe um grave problema: a paralisação de boa parte das atividades na penitenciária por falta de efetivo.

“No decorrer da última inspeção judicial presencial à PFPV, realizada no dia 19/10/2023, os relatos da Diretoria daquela unidade prisional federal de segurança máxima foram, neste particular, extremamente preocupantes, na medida em que denotam a alta probabilidade de, em se mantendo o mesmo cenário nos meses seguintes, haver a quase interrupção das atividades administrativas e, por reflexo, finalísticas, daquela unidade prisional federal de segurança máxima”.

O documento da seção judiciária em Rondônia ainda pontua que “a Diretoria da PFPV relatou, ainda, sobre o adoecimento mental de diversos AFEPs lotados naquela unidade prisional, inclusive com menção à existência de comportamentos individuais, aparentemente pontuais (mas com potencial para atingir a coletividade de servidores), que denotam ideação suicida. Por sua vez, os servidores públicos que ainda permanecem em efetiva atividade, nos diversos setores da unidade prisional, estariam sobrecarregados em virtude da diminuição do quantitativo de servidores em atividade”.

VEJA DOCUMENTO COMPLETO ABAIXO:

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