CUIDADOS: ‘Carga emocional dos trabalhos é bastante intensa’, diz promotor do MPE sobre violência contra crianças e adolescentes

Todo mundo, de qualquer idade, já deve ter ouvido relatos de crianças pequenas chegando com “roxos” na escola ou aquelas que choram muito ao ver determinada pessoa ou familiar se aproximando.

São fortes sinais de que há algo errado, que essas pessoas podem cometer algum tipo de violência física ou sexual contra crianças e adolescentes. Além da comprovação pelo dia a dia, há vários estudos científicos que reforçam esses indícios.

E infelizmente essas situações resultam em números: não são frios, apenas impressos em papeis ou refletidos em apresentações, mas cruéis. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), 4.803 crianças foram vítimas de algum crime em Rondônia em 2022.

A pesquisa mostra que os crimes mais recorrentes são lesão corporal (seja fora ou dentro de casa), estupro de vulnerável e ameaça.

Os dados correspondem às idades de 0 a 17 anos, mas vítimas que têm entre 12 a 14 anos são as mais afetadas pelos crimes.

“Esse grande número de ocorrências de 12 a 14 anos talvez represente a transição das crianças para a adolescência, do momento que ela está vivendo e do que é certo ou errado. Porque até então, ela se confunde. Mas também ele pode esconder uma subnotificação das crianças menores, que não sabem, não tem consciência do que está acontecendo, e não têm segurança para quem falar”, explica o promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, da 20ª Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), ligada ao 2º Juizado da Infância e Juventude, especializado em crimes contra criança e adolescentes.

Um outro dado que impressiona é o que demonstra que 212 crianças ou adolescentes foram abandonadas em 2022. A maior parte não chegou sequer aos quatro anos de idade.

Foto: portal.fgv.br

Outros crimes investigados pela Polícia Civil são: maus tratos, importunação sexual, bullying, perseguição prostituição e exploração sexual de vulnerável, por exemplo.

De acordo com a Sesdec, os “crimes contra criança e adolescente” são casos que não foram detalhados no boletim de ocorrência ou outros registros.

“Se apurarmos ainda mais, são fatos que começaram quando elas tinham 08 ou 09 anos, que é uma idade que verificamos uma vulnerabilidade muito grande, onde o abusador se aproveita dessa pequena idade, para poder praticar esses atos e se aproveitar de uma impunidade, na crença de que ninguém vai acreditar na criança. Temos que olhar esses dados com uma lupa, pois essa faixa etária pode servir como referência. Só uma pesquisa aprofundada vai confirmar”, observou o promotor do MPE.

Trabalho

André Luiz Rocha de Almeida ainda conta ao Rondoniaovivo que é feito um grande trabalho conjunto entre o órgão e diversas instituições para tentar minimizar os crimes contra crianças e adolescentes.

“O Ministério Público trabalha em várias frentes em defesa das crianças e adolescentes. Eu destaco aqui que andam de mãos dadas a 18ª, 19ª e 20ª promotorias de Justiça, que atuam juntas na Vara de Proteção da Infância e Juventude do Poder Judiciário”, diz ele.

Ele completa: “Enquanto a 19ª promove ações para medidas protetivas, verificando o acompanhamento de crianças na escola, de saúde, de algum abandono, os reflexos disso e a situação de vulnerabilidade, a 20ª promotoria atua nas questões envolvendo crianças vítimas de crimes. São crimes de diversas naturezas, mas destaco os maus tratos, daqueles que abusam dos meios de correção e até torturando, como forma de castigo, além dos abusos sexuais”.

O representante do Ministério Público Estadual garante que “temos mobilizado esforços com força-tarefa concentrando a mão de obra de assistentes, assessores e promotores de Justiça no enfrentamento do volume de inquéritos policiais que estão tramitando na Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente. Dos mais antigos aos mais novos”.

Foto: Site sabra.org.br

Punições

O promotor de Justiça garante que a lei é dura para quem insiste em cometer violências físicas ou sexuais contra crianças e adolescentes.

“As penas que envolvem estupro de vulnerável elas são aumentadas quando é praticada por pessoa que exerce alguma autoridade sobre a criança, que é de oito anos. É aumentada até a metade, conforme o artigo 226-2A, do Código Penal, ela já vai para 12 anos. Quando o fato acontece de sete vezes ou mais, a jurisprudência tem orientado que seja de patamar máximo. Normalmente, a criança que é vítima, não é apenas de uma vez. É vítima por um longo período”.

E continua: “Isso tem trazido penas superiores a 20, 22 anos de prisão nos inquéritos que temos apurado na Vara de Proteção. É interessante que divulguemos as penas para que possam servir de proteção. É uma reprimenda dura e uma forma de proteger as crianças”.

Dificuldades

Segundo ele, é preciso ter cuidados com a sanidade mental para que não haja nenhum tipo de desvirtuamento na condução das investigações dos crimes envolvendo menores de idade.  

“Os depoimentos prestados pelas crianças vítimas têm uma carga emocional muito forte, acompanhados de constrangimento, vergonha. Às vezes a vítima se sente culpada pelo o que aconteceu com ela. E ela não é culpada. Nós temos que tentar manter as emoções no lugar, já que o processo precisa chegar ao seu fim”.

O promotor de Justiça ainda ressalta que “não tem como destacar um caso em si. Todo o processo tem uma história triste, com uma criança com a infância furtada. Criança tem que brincar, tem que estudar. Crianças não deveriam estar sendo submetidas a essas situações. Infelizmente, não é a realidade para muitas crianças do nosso estado. A carga emocional dos trabalhos é bastante intensa. É preciso um trabalho especial para levar esse trabalho adiante, na busca da verdade e da aplicação da justiça”.

Foto: Site unale.org.br

Prevenção

André Luiz Rocha de Almeida acredita que o melhor caminho para evitar o pior é a conscientização das pessoas e campanhas educativas.

“Nas crianças vítimas de crimes, vou dar um destaque nos crimes de abuso sexual infantil, que é a conscientização, a divulgação, é a realização de campanhas voltadas a despertar nas crianças a informação de que o corpo delas é algo sagrado para elas, que as pessoas não podem tocar. Essas iniciativas também devem ser voltadas para os pais e familiares”.

Ele prossegue: “Eles também devem aprender a ouvir e observar o comportamento das crianças. Se a criança tem repulsa à determinada pessoa ou algum familiar. O abusador é uma pessoa conhecida, que convive naquela unidade familiar. É importante que esses sinais sejam identificados. E se a criança quiser contar algo, é preciso parar para ouvir, verificar o que está acontecendo e não a reprimir, como muitas vezes acontece”.

Ajuda

As denúncias de crimes contra a criança e adolescente podem ser feitas a qualquer Conselho Tutelar, ligação para as Polícias Civil ou Militar no número 197 ou 190.

Também é possível procurar ajuda nas delegacias especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente.

“A partir daí, é procurar o conselho tutelar, ir à delegacia de polícia e procurar as autoridades. Só assim, quem cometeu esse crime contra a criança ou adolescente vai receber a punição e a criança ser efetivamente protegida por meio de prisão ou medidas protetivas, baseadas na lei Henry Borel”, comentou André Luiz Rocha de Almeida.

O membro da 20ª Promotoria de Justiça avalia que “o poder público precisa aprimorar a rede de proteção da criança e adolescente. Melhorar a comunicação entre os órgãos, melhorar os fluxos de atendimento, estruturar melhor a Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente, que hoje conta com uma equipe reduzida. Atualmente, o Ministério Público tem uma ação civil pública com uma sentença favorável nesse sentido, onde o Estado foi condenado a fornecer uma estrutura melhor”.

Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida atua na 20ª Promotoria, que tem grande volume de trabalho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes - Foto: Divulgação/MPE

Avanços

O promotor de Justiça comenta que existem “dois tipos de violência: a doméstica, que é contra a mulher, violência de gênero, de relacionamento, e a familiar, contra as crianças e adolescentes, que vivem neste lar. Assim como as campanhas que combatem a violência doméstica, também é importante essas campanhas voltadas especificamente para proteção das crianças e adolescentes. Precisamos de respostas rápidas aos casos que chegam ao conhecimento do Estado, com julgamentos rápidos, com processos que andem de forma célere”.

Para ele, “somente assim, com a sensação de que a impunidade não reinará, é que você consegue proteger. Porque aquele que pratica um ato, uma vez que ele se sente impune, escondido, longe de testemunhas, de olhares de outras pessoas. A descoberta desse fato vai muito da sensibilidade das pessoas que estão no entorno, que possam ouvir e dar a credibilidade necessária e levar proteção aos pequenos”.

André Luiz finaliza sua entrevista ao Rondoniaovivo fazendo um alerta aos familiares:

“Fiquem atentos aos sinais que as crianças ou adolescentes podem estar dando. É uma linguagem silenciosa e esses indícios podem dizer muito. Prestem atenção, escutem, e busquem ajuda! Não é uma situação que se enfrente sozinho. A primeira porta que está à disposição é o conselho tutelar, que pode levar o caso para ser registrado em uma delegacia de polícia de Proteção à Criança e Adolescente, que vai acionar a Polícia Militar em caso de flagrante”.