GUAJARÁ-MIRIM: Operação em parque estadual retira 2 mil cabeças de gado e 100 barracos

Segundo números divulgados pelo Ministério Público Estadual (MPE), mais de 2 mil cabeças de gado estavam sendo criadas dentro do Parque Estadual Guajará-Mirim em uma zona conhecida como “Bico do Parque”.

Até o momento, os animais e 100 barracos construídos ilegalmente foram retirados do local durante a Operação Mapinguari, coordenada pelo MPE.

De acordo com os envolvidos na operação, 25 famílias que viviam no local saíram voluntariamente e retiraram a maior parte das cabeças de gado da unidade de conservação antes da chegada das equipes de segurança.

Os investigadores ainda afirmaram que a maioria dos barracos não funcionavam como moradia. Uma organização criminosa é suspeita de grilagem e venda de lotes da área que é pública e de proteção ambiental. Todas as construções ilegais foram destruídas pelos policiais e fiscais que participam da ação.

Operação Mapinguari

A operação coordenada pelo MPE foi iniciada há uma semana, na segunda-feira (dia 14), e deve continuar “por tempo ainda indeterminado”, segundo o órgão. O objetivo é evitar possíveis invasões e demais crimes ambientais dentro do Parque Estadual.

As equipes da ação, fazendo sobrevoos na região do Parque Estadual Guajará-Mirim, ainda flagraram dezenas de cabeças de gado, em uma área que dá acesso ao fundo de fazendas da Linha 07, sendo verificado o livre acesso dos animais dentro do parque para as propriedades privadas.

Diante disso, as equipes foram nas sedes das fazendas, autuaram os responsáveis pela falta de documentação quanto ao trânsito dos animais, bem como prenderam quatro suspeitos pelos crimes ambientais detectados. Ao todo, os valores das multas giraram em torno de R$ 1,2 milhões.

Os crimes constatados foram registrados na Delegacia de Polícia de Nova Mamoré. Segundo o comandante da Operação, tenente-coronel Adenilson, os crimes registrados foram “causar dano direto à Unidades de Conservação” (Art. 40 da Lei 9605/98), “impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação” (Art. 48 da Lei 9608/98) e “desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente” (Art. 50-A da Lei 9605/98).

“Todas as ações da Operação Mapinguari referentes a fiscalização dos gados existentes nas fazendas com fundiárias dentro do Parque Estadual são legais e fazem parte dos trabalhos determinados pela Justiça”, disse o tenente-coronel Adenilson.

O Poder Judiciário consolidou, em sede de audiência de custódia, as prisões em flagrante, tornando-as em prisões preventivas e cautelares. Na ação de Fiscalização não houve apreensão de gado, sendo realizado somente procedimentos administrativos, de reunião e conferência dos animais, considerando a constatação de movimentação do rebanho sem documentação.

A Operação Mapinguari é coordenada pelo Ministério Público de Rondônia com os grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente - Gaema, força-tarefa de Conflitos Agrários e Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim em parceria com Tribunal de Justiça, Prefeitura de Nova Mamoré e vários órgãos públicos do Governo do Estado (Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril – Idaron, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social – SEAS, Departamento de Estradas de Rodagens – DER e Corpo de Bombeiros Militar).