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LEI: PM reforça fiscalização no Espaço Alternativo proibindo bebidas alcóolicas

O objetivo é garantir maior rigor para coibir que o Espaço Alternativo seja utilizado como ponto de encontro para o consumo de bebidas alcoólicas.

ASSESSORIA

08 de Setembro de 2020 às 09:40

Foto: Divulgação

O Espaço Alternativo passou a ser alvo constante de fiscalização da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) para o cumprimento da Lei nº 4.840, de 24 de agosto de 2020, que determina a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas durante a pandemia do coronavírus naquele setor da Capital. Nos últimos dias, a Corporação tem desencadeado a Operação “Ad Imperium” em cumprimento à lei aprovada pelo Governo do Estado de Rondônia.
 
Na noite da última sexta-feira (4), por exemplo, a Polícia Militar reforçou as ações em cumprimento da lei, com a participação da equipe de fiscalização de posturas da prefeitura de Porto Velho. O objetivo é garantir maior rigor para coibir que o Espaço Alternativo seja utilizado como ponto de encontro para o consumo de bebidas alcoólicas. 
 
Conforme destacado pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Alexandre Luís de Freitas Almeida, desde que a Lei nº 4.840 entrou em vigor, a Polícia Militar buscou um planejamento para dar inicio à fiscalização, sem que fossem prejudicados os demais serviços rotineiros da Polícia Militar.
 
O comandante recebeu durante a semana a visita do deputado estadual, Marcelo Cruz, que destacou o cumprimento da referida lei e em resposta o comandante determinou que o Comando Regional de Policiamento (CRP-I) desencadeasse um planejamento para coibir o desrespeito à lei no Espaço Alternativo que diariamente recebe centenas de pessoas para a prática desportiva.
 
Na noite de sexta-feira, o comandante geral, coronel Almeida, acompanhou de perto a operação "Ad Imperium" que, além de fiscalizar o Espaço alternativo percorreu vários pontos da Capital. O comandante deixou claro que a operação será realizada constantemente para o cumprimento da lei.
 
Resultados parciais
 
Segundo balanço da operação "Ad Imperium", foram realizadas em dois dias de atuação 80 abordagens, 2 apreensões de aparelhagem de som, 12 estabelecimentos comerciais abordados com 6 interdições e 3 postos de combustíveis fiscalizados. As ações resultaram na lavratura de 8 Termos Circunstanciados de Ocorrência pela PMRO.
 
A expressão Ad Imperium
 
Ad Imperim, expressão do latim que significa "para controle", onde fora encaixado no contexto da operação, significando o efetivo controle do consumo, bem como venda de bebida alcoólica no espaço altern

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