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PRF detém motorista e apreende mais de 21 metros cúbicos de madeira
PRF detém motorista e apreende mais de 21 metros cúbicos de madeira
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Foto: Divulgação
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Uma guarnição da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 21 metros cúbicos de madeira itaúba em lasca e deteve o condutor do veículo que transportava a carga. O fato ocorreu na manhã desta segunda-feira (7), por volta das 11h, no quilômetro 385 da BR-364, zona rural do município de Ouro Preto do Oeste..jpg)
De acordo com os policiais, ao abordarem o caminhão Volkswagen e indagar o motorista sobre a carga e a referida documentação, ele informou que transportava madeira itaúba em lasca. Informou também que a madeira foi carregada no município de Porto Velho e seria entregue em uma propriedade rural de Ouro Preto do Oeste.
Quanto à documentação, o condutor relatou que não possuía nota fiscal e tampouco documento de origem florestal para transportar a carga, sendo aproximadamente 21 metros cúbicos.
A carga e o caminhão foram apreendidos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste, onde foram entregues juntamente com o condutor sob a responsabilidade do comissário de plantão.
O motorista irá responder por transporte ilegal de madeira, o que é proibido de acordo com o Artigo 47 do § 1° do Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008.
O que diz a Lei
Artigo 47. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento.
§ 1º Incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
Aos leitores, ler com atenção
Este site acompanha casos policiais. Todos os conduzidos são tratados como suspeitos e é presumida sua inocência até que se prove o contrário. Recomenda-se ao leitor critério ao analisar as reportagens.
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