Queda de receita obriga presidente Bengala a reduzir despesas com comissionados

Queda de receita obriga presidente Bengala a reduzir despesas com comissionados

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Foto: Divulgação

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 O presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Jurandir Bengala, relutou, esforçou-se, reuniu-se com sua equipe técnica, buscou alternativa. Doeu-lhe, profundamente, mandar para casa mais cedo dezenas de país e mães de família, sobretudo num momento difícil pelo qual passa o país, vivendo uma crise recessiva sem precedentes, com a economia em frangalhos e o desemprego em alta, mas não lhe restou outro caminho. Era exonerar ou exonerar.

Muitos, é claro, reclamaram, mas houve, também, quem o aplaudisse pela sua coragem. Trata-se, portanto, de uma decisão difícil, que nem todo político gosta de tomar. Alguns preferem empurrar o problema com a barriga enquanto puder. Outros, metidos a espertos (não confundir esperteza com inteligência), optam por transferir a responsabilidade para seu sucessor.  Bengala, ao contrário, seguiu o caminho mais doloroso, mas necessário.

Não adiante querer tapar o sol com uma peneira. A verdade é insofismável. Desde 2013, a Câmara vem perdendo recursos. Em vez de improvisar, com fizeram seus antecessores, Bengala encarou o problema e buscou resolvê-lo de uma vez por todas. Até porque – repita-se - os recursos são cada vez mais escassos e ele não tem o condão para fazer milagres. Boa vontade não lhe falta, mas o presidente tem consciência de que só isso não é suficiente para resolver os problemas financeiros contra os quais se debate o Poder Legislativo.

Por lei, até o final deste ano, o município é obrigado a repassar à Câmara até 5% de suas receitas correntes liquidas - que são o somatório dos valores arrecadados por todos os órgãos, inclusive por aqueles que possuem autonomia administrativa e financeira, excluídas apenas as contribuições dos servidores para o sistema próprio de previdência e outras as compensações.

Em 2016, a situação promete piorar, graças à edição da Emenda Constitucional nº 58/09, que alterou a redação do Art. 29 da Constituição Federal, aumentando, destarte, o número de vereadores em todo país e, em contrapartida, reduzindo para4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) o percentual dos repasses de recursos financeiros às Câmaras dos municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes, como é o caso de Porto Velho.

Dos 36.026.057 milhões previstos no orçamento para o próximo ano, haverá uma redução de 3.819.791 milhões. Com isso, a Câmara vai receber 32.206.266 milhões, ou seja, menos do que recebeu em 2014 – 33.158.930 milhões. Portanto, digam o que disserem de Bengala, menos que não tenha tomado à decisão correta. Lamentavelmente, não se pode agradar a todos.

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