Nota oficial da Polícia Civil sobre o incêndio na Colônia Penal de Porto Velho

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Foto: Divulgação

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Desde que o fato ocorreu, o Governo de Rondônia, através de suas Secretarias, deu atenção total ao incidente, tanto na contenção do sinistro, quanto no socorro
 dos reeducandos e ainda na apuração das causas.

A Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, no momento do fato, designou equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Militares para atender prontamente à ocorrência. 

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, cujas atribuições estão estabelecidas no art. 144, IV e § 4º, da Constituição Federal e art. 143, I e art. 146, da Constituição Estadual de Rondônia, Lei Complementar 76/93, art. 3º, como responsável pelas funções de polícia judiciária estadual, a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático de direito e apuração de infrações penais, vem à público informar que instaurou inquérito para apuração das causas do incêndio ocorrido na Colônia Penal de Porto Velho/RO na tarde de domingo, 05 de agosto de 2012.

O Instituto de Criminalística realizou o exame do local do sinistro, enquanto os laudos tanatoscópicos dos cadáveres estão sendo elaborados pelo Instituto Médico Legal. Nova perícia no local do incêndio foi realizada na data de hoje.

Testemunhas foram intimadas à prestar depoimentos e declarações, cópias de todos os registros anotados nas últimas 24h no livro de passagem de serviço e no relatório de segurança do estabelecimento prisional foram requisitadas.

O inquérito policial já tramita na Delegacia Especializada em Delitos Cometidos no Sistema Penitenciários e a Polícia Civil está tomando todas as medidas necessárias para a eficaz investigação dos fatos e apuração da eventual autoria do sinistro que resultou na morte de sete homens.
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