PF autua danceteria por manter segurança clandestina

Da Redação

08 de Setembro de 2010 às 14:12

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PF autua danceteria por manter segurança clandestina

Foto: Divulgação

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A Polícia Federal realizou uma operação no município de Ouro Preto do Oeste, o objetivo foi combater a prestação de serviços de segurança de forma irregular. Os policiais federais sob o comando do delegado chefe da DPF de Ji-Paraná Dr. Luciano Patury estiveram na danceteria American Pub localizada na Avenida Daniel Comboni e lá constaram que os seguranças que estavam trabalhando não têm autorização para desempenhar tal atividade profissional caracterizando uma infração grave na legislação que rege o setor de segurança privada no Brasil.

Durante a fiscalização foi constatada que a danceteria American Pub estava funcionando sem a aprovação dos respectivos Planos de Segurança. Tal conduta infringe as normas típicas do art. 61, parágrafo único, da Portaria nº 387/2006-DG-DPF. Diante disso, foi aplicado auto de infração que pode gerar multas no valor de até R$ 20 mil pela infração cometida. A danceteria American Pub só poderá ser reaberta após regularizar a situação junto a Polícia Federal, ou seja, contratando uma empresa de segurança devidamente registrada no DPF.

A Portaria nº 387/2006-DG-DPF regula a atividade de segurança privada no país e, as normas de funcionamento, condições dos profissionais que podem prestar serviços de vigilância, controle de aquisição de armas e equipamentos de segurança e fiscalização de formação e reciclagem periódica dos empregados do setor.

Além de normatizar o setor, a portaria determina as formas de processos punitivos com penas que variam de multas até o cancelamento da autorização de funcionamento das empresas especializadas em vigilância e nos estabelecimentos que utilizam o serviço de segurança.

O delegado Luciano Patury falou com exclusividade a nossa reportagem e disse que a operação foi oficial e não teve qualquer conotação política e que a PF recebeu uma denúncia anônima que na danceteria American Pub a segurança estava sendo feita de forma irregular fato este que ficou comprovado. Segundo o delegado qualquer operação feita pela PF é previamente planejada e sua ação é de caráter oficial para as autoridades a quem compete ter ciência de tal atividade profissional.

“A PF age dentro da Lei e não focando questões políticas, temos a obrigação de fazer valer o que está escrito na Constituição e partindo deste principio agimos dentro da legalidade. Oriento aos proprietários de clubes e casas noturnas que contrate seguranças devidamente regularizados e assim evite transtornos perante a Justiça”, alertou o delegado Patury que informou ainda. ““A PF vai intensificar a fiscalização no setor a fim de coibir o abuso que se instalou quando o assunto é segurança privada já que é comum usar a figura do porteiro, recepcionista, camuflando atividade de segurança clandestina”.

A atividade de segurança privada no Brasil é regulada pela Lei 7.102/83 e a fiscalização é feita na esfera federal, por meio do Ministério da Justiça. No Brasil, há mais de 1.500 empresas autorizadas pela Polícia Federal que empregam cerca de 500 mil vigilantes regulares. O setor gerou um movimento econômico, no ano de 2009, de cerca de R$ 14 bi. Deste valor, R$ 50 mi foi direcionado à Polícia Federal.

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