Cortes no orçamento compromete produtividade do Tribunal de Justiça para 2007

Cortes no orçamento compromete produtividade do Tribunal de Justiça para 2007

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Foto: Divulgação

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*Os cortes promovidos pelo Executivo Estadual no Orçamento do Tribunal de Justiça compromete a produtividade do Poder Judiciário de Rondônia para o ano de 2007 e vai atingir diretamente os cidadãos rondonienses. O trabalho da justiça estadual tem projetado positivamente Rondônia no cenário regional e nacional, principalmente por ser ágil, célere e dar respostas imediatas às causas que recebe para processar e julgar. *Porém, o Desembargador Moreira Chagas, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, por mais que tenha justificado no projeto de Orçamento que enviou ao Executivo, com o detalhamento de como e em que os recursos vão ser aplicados, tem uma preocupação: a de que possa haver uma redução drástica nas respostas que o Judiciário dá aos cidadãos rondonienses se faltarem os recursos necessários para manter o funcionamento deste Poder e aumentar ainda mais sua eficiência. *O que mais preocupa o presidente em exercício do TJ é ser obrigado a promover exonerações de ocupantes de cargos comissionados que auxiliam ao trabalho dos magistrados e que atuam junto aos Juizados Especiais Civil e Criminal, como conciliadores, em todo o Estado. O trabalho desses servidores, mais que importante para a Justiça, garante ao cidadão rondoniense dispor de um Judiciário com soluções mais imediatas às causas trazidas à Justiça. *Observa o Desembargador Moreira Chagas que “se hoje os juízes e desembargadores de Rondônia julgam as causas em menor tempo, o que posiciona o Estado entre os quatro primeiros do Brasil em Justiça mais célere, deve-se às condições que lhes são oferecidas para que resolvam as questões que lhes são trazidas. Neste particular, o trabalho desempenhado pelos ocupantes dos cargos comissionados de assessor jurídico é fundamental, pois se trata de uma mão de obra especializada. Os assessores jurídicos são advogados ou bacharéis em Direito”, afirma. *Para o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, “sem esses servidores especializados, a resolução dos casos vai exigir mais tempo do magistrado, considerando os milhares de processos que cada um tem para apreciar e decidir. Com isso, a resposta ao cidadão será em tempo". *Outro aspecto que também influencia na produtividade do Judiciário rondoniense, que é uma das mais altas do judiciário brasileiro, é o quadro de juízes. Com o fim das férias forenses dos juízes, nos meses de janeiro e julho, surgiu a necessidade de se ter mais magistrados para atender as substituições no afastamento de juízes para o gozo de férias trabalhistas. Atualmente o Tribunal de Justiça de Rondônia está com 21 juízes aprovados em concurso público aguardando a posse no cargo. Mas sem orçamento para pagar os salários dos novos magistrados é impossível o ingresso destes na magistratura. *Explica o Desembargador Moreira Chagas, que a produtividade do Judiciário Estadual de Rondônia, em 2006, vai ultrapassar “em muito os números registrados no ano de 2005, que foram de 131.308 processos julgados apenas no primeiro grau, ou seja, pelos juízes das 22 Comarcas do Estado. No segundo grau, ou seja, no Tribunal de Justiça, neste ano de 2006, os Desembargadores julgaram, até 30 de novembro, 10.727 processos, que corresponde a uma média de 73% dos processos distribuídos para julgamento na Corte”. *Sem recursos suficientes, ou seja, mantidos os cortes que o Governo estadual está aplicando ao Orçamento do Tribunal de Justiça, “toda essa produtividade dos magistrados será comprometida e certamente vai ser inferior aos números alcançados até agora, refletindo nas respostas ao cidadão rondoniense, o qual se orgulha de ter um Judiciário que é um dos mais destacados do país”, ressalta o Desembargador Moreira Chagas. *VEJA TAMBÉM: * População de Ouro Preto pede ao MP redução de cargos comissionados no Executivo
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