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Auditor fiscal que tentou extorquir Colégio Mojuca é demitido da prefeitura
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Foto: Divulgação
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O auditor fiscal de Porto Velho, Sérgio de Araújo Pereira foi demitido da Semfaz do município a bem do serviço público no último dia 18 de outubro, após processo disciplinar administrativo que foi instaurado para apurar sua participação em suposta extorsão contra o Colégio Mojuca.
No dia 25 de outubro de 2006, Sérgio foi preso por agentes da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, que tem o delegado Hélio Teixeira Lopes Filho como titular, por tentar extorquir R$ 50 mil do Centro Educacional Mojuca. No ato da prisão, o auditor fiscal estava de posse de um pacote com parte do pagamento pelo suposto suborno. A quantia era de R$ 10 mil reais.
De acordo com o delegado, a diretora da escola Erilene Silveira, na companhia de seu advogado, Zaqueu Noujain, o procurou alegando que o acusado estaria exigindo dinheiro para não aplicar multas no estabelecimento. Ainda segundo Hélio Teixeira, nenhuma das ilações ou acusações feitas pelo auditor constam no inquérito, pois na época o mesmo reservou-se no direito de permanecer calado.
PROCESSO DISCIPLINAR
No âmbito municipal, foi instaurado o processo n° 04.0071/CD/PGM/2006, onde uma comissão disciplinar ouviu o acusado em interrogatório. Na ocasião Sérgio negou as acusações. Na defesa escrita, o auditor fiscal pediu a anulação do feito, alegando perseguição político-administrativa.
Foram ouvidas as testemunhas Erilene Francisca Oliveira Silveira, Elsedir Leite de Araújo, Vilmar Francisco dos Santos, onde todos confirmaram que Sérgio pediu realmente propina para não autuar o estabelecimento de ensino.
Após quase um ano de investigações e amplo direito de defesa, a comissão disciplinar decidiu pela exoneração de Araújo dos quadros de funcionários da prefeitura de Porto Velho, pelo fato do mesmo ter infringido o estatuto dos servidores municipais ( lei 190/90). O ato administrativo foi endossado pelo prefeito Roberto Sobrinho no Diário Oficial do Município de 23/10/2007.
OUTROS PROCESSOS
Em consulta ao site do Tribunal de Justiça, foi verificada a existência de 23 processos em nome de Sérgio de Araújo Pereira, dos quais oito correm em segredo de justiça e alguns foram arquivados.
Entre os processos está a acusação de uma fisioterapeuta, proprietária de uma clínica de fisioterapia, suposta vítima do auditor, que também procurou a delegacia alegando que o mesmo Sérgio de Araújo Pereira teria exigido o pagamento de R$ 20 mil para não multar a clínica. Como o pagamento não foi feito, a clínica de fisioterapia foi multada em R$ 102 mil. Os depoimentos da fisioterapeuta e de seu contador também fazem parte do processo, que já foi aceito pelo Ministério Público do Estado. O crime de concussão está previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, se condenado, o auditor pode pegar pena de 2 a 12 anos reclusão e multa.
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