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Amazonas - Tribunal de Contas condena ex-prefeitos de Maués e Tabatinga

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Da Redação
28 de Agosto de 2007 às 08:19
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Amazonas - Tribunal de Contas condena ex-prefeitos de Maués e Tabatinga

Foto: Divulgação

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*O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou Francisco Rodrigues Balieiro, ex-prefeito de Tabatinga (AM), a pagar R$ 411 mil, valor atualizado por não executar contrato assinado com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O convênio previa construção de sistema simplificado de abastecimento de água nas comunidades de Rui Barbosa, Comunicações II e Tancredo Neves. *A execução seria feita mediante a perfuração de três poços tubulares com a aquisição de equipamentos e acessórios necessários ao funcionamento, ampliação da rede elétrica com instalação de transformadores para acionamento dos poços, instalação de reservatórios metálicos e aquisição de material de consumo. *O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 40 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da Funasa. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. *O órgão de contas da União também condenou Carlos José Esteves, ex-prefeito de Maúes (AM), a pagar R$ 276,38 mil, valor atualizado, por não executar contrato assinado com o Ministério do Esporte. O convênio tinha por finalidade construir e equipar uma quadra poliesportiva. *O ex-prefeito foi multado ainda em R$ 25 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
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