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NOTA OFICIAL - SEAPEN
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Foto: Divulgação
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*A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAPEN, em virtude do Manifesto da Liga dos Camponeses pobres e da Liga Operária, divulgado na imprensa rondoniense, vem esclarecer que:
*1. Não existe nenhum tipo de tratamento desumano sendo dispensado aos detentos da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, o Urso Branco. Um exemplo claro foi a última rebelião deflagrada em Dezembro de 2005, onde não houve mortes e nenhum tipo de agressão praticada pelos presos – fato inédito no histórico de rebeliões desta Unidade Prisional. Incontestavelmente se trata de reflexo das novas políticas adotadas na administração do Sistema Penitenciário Estadual.
*2. Na semana passada, a referida Unidade Prisional passou por uma revista completa e reparos emergenciais no interior das celas. As celas estavam interligadas por meio de buracos nas paredes feitos pelos próprios presos, num flagrante da depredação do patrimônio público, além de algumas portas danificadas. Por isso, a necessidade de os internos permanecerem na quadra durante todo o dia para a realização dos trabalhos que visam principalmente a segurança do prédio e a integridade física dos apenados. A revista foi coordenada pela Gerência do Sistema Penitenciário, Diretores da Casa de Detenção e contou com o apoio da Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar (COE). As fotos abaixo mostram a situação descrita.
*3. A foto mostrada no manifesto simbolizando superlotação, divulgada em dois sites noticiosos no Estado já não faz parte da realidade atual do Urso Branco. Aquele era o antigo local denominado “seguro”, onde ficavam os detentos ameaçados de morte por presos dos pavilhões. Atualmente, este setor está em fase final de reforma onde funcionará a enfermaria da Unidade, a qual contará com estrutura adequada a propiciar atendimento célere e eficaz aos apenados.
*4. É inverídica e leviana a informação de que policiais atiram em internos pelo fato de os mesmos se aproximarem das grades. Mais irresponsável ainda é afirmar que os apenados estão privados de receberem visitas de familiares, advogados e também de não receberem alimentação. Todos os trabalhos e rotina inerentes à Unidade Prisional caminham sem alterações.
*5. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária se coloca à inteira disposição de qualquer órgão ou entidade que tenha interesse de visitar o local, com o fim de conhecer os trabalhos e de certificar diretamente com os apenados se estas “denúncias” possuem o mínimo de veracidade.
*GILVAN CORDEIRO FERRO
*Secretário de Estado de Administração Penitenciária
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