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Roraima - Detran tem 448 processos de cassação de CNH paralisados

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Da Redação
17 de Janeiro de 2007 às 08:39
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Roraima - Detran tem 448 processos de cassação de CNH paralisados

Foto: Divulgação

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*Enquanto os acidentes continuam ocorrendo diariamente, existem no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) 448 processos para cassação ou suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estão paralisados desde 2004. Pelo Código Brasileiro de Trânsito o condutor que completar 20 pontos na CNH terá a habilitação suspensa ou cassada. *Conforme a Assessoria de Comunicação do Detran, os processos estão tramitando desde dezembro de 2004 e ainda não foram julgados porque em dezembro passado foi que a Resolução número 182, de 9/9/2005, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), uniformizou o procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão ou cassação. *Conforme a Ascom, foram definidos prazos e penalidades, ou seja, ficou detalhado o que deve ser feito para abrir o procedimento de suspensão e cassação. Agora a assessoria jurídica irá julgar a gravidade das multas para determinar pela suspensão ou cassação da CNH. *Para ter suspensa a habilitação o proprietário da CNH tem que atingir 20 pontos na carteira, conseqüentes de multas durante um período de 12 meses, levando-se em consideração a gravidade da infração, a circunstância em que foi cometida, antecedentes do infrator para estabelecer que definirá o período da suspensão. *Em casos de reincidência, o proprietário da CNH pode ter a carteira suspensa por um período que vai de seis a 24 meses. Caso contrário, de um a 12 meses, dependendo da gravidade da multa. *A cassação da CNH só ocorre se o condutor tiver levado seis meses de suspensão e, caso descumpra, terá a habilitação cassada. Outro motivo é se for condenado judicialmente, caso seja constatada alguma irregularidade para obtenção do documento. Segundo a Ascom, depois de anos que a CNH foi cassada o condutor poderá dar entrada ao processo para retirar nova habilitação. *PERMISSÃO – Enquanto os processos de suspensão e cassação ficaram suspensos, em 2005 o Detran cancelou 99 permissões de condutores que cometeram infrações graves e gravíssimas no trânsito. A permissão é um documento que o condutor recebe para dirigir, válida por um ano.
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