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PARIDADE DE GÊNERO: TJRO abre edital para desembargador exclusivo para mulheres

Oportunidade surgiu em virtude da aposentadoria do desembargador Sansão Saldanha

Rondoniaovivo
31 de Julho de 2025 às 09:00
Atualizada em : 01 de Agosto de 2025 às 08:43
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PARIDADE DE GÊNERO: TJRO abre edital para desembargador exclusivo para mulheres

Foto: Divulgação

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O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, assinou nesta segunda (28), o edital com os critérios para preenchimento da vaga de acesso ao cargo de desembargadora.
 
Apenas juízas das comarcas de 3 entrância, Porto Velho e Ji-Paraná, podem se inscrever. A vaga surgiu em virtude da aposentadoria do desembargador Sansão Saldanha.
 
As juízas que se interessarem, deverão encaminhar, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, requerimento dirigido ao Departamento do Conselho da Magistratura - Decom, no prazo de 5 dias.
 

Paridade de gênero

Em cumprimento ao que dispõe o artigo 87 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e de resolução do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre a paridade de gênero, as vagas serão preenchidas por editais alternados com inscrições mistas (homens e mulheres), ou exclusiva para mulheres para acesso aos Tribunais de 2º Grau.
 
A medida também vai ao encontro do Regimento Interno e de resolução do Poder Judiciário de Rondônia.
 
Confira o edital abaixo ou clicando no link.

Documentos anexos

Edital_87_1_Vaga_Desembargadora.pdf
Direito ao esquecimento
tags : Rondoniaovivo , PortoVelho , NOTÍCIA , RONDÔNIAAOVIVO , BRASIL , TRIBUNALDEJUSTIÇADERONDÔNIA , PARIDADEDEGÊNERO , AÇÕESAFIMARTIVAS , JUSTIÇA , OPORTUNIDADE , VAGA , DESEMBARGADOR , TJRO , Notícia

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