DOCUMENTOS FALSOS: Ex-senador de Rondônia é condenado por falsidade ideológica

Numa mesma ação penal ele foi condenado 27 vezes por falsidade ideológica, já tem condenações por peculato, desacato, evasão de divisas e coleciona uma série de processos cíveis e criminais. O ex-senador de Rondônia, Mario Calixto Filho foi mais uma vez condenado a prisão, desta vez por associação criminosa, e uso de documentos falsos.

Também foram condenados pelos mesmos crimes, Omar Miguel da Cunha, Mário Calixto Neto, Mário André Calixto, Marília do Carmo Cruz Zanin e Alessandra Castro de Oliveira.

O juiz Edvino Preczevski destacou, “a culpabilidade (lato sensu), entendida, agora, como o juízo de reprovabilidade social dos fatos e dos seus autores, está evidenciada. Mário Calixto Filho, de acordo com as certidões acostadas aos autos e confirmação nos Sistemas de Automação Processual do E. TJRO e da Justiça Federal, registra antecedente criminal negativo, posto que já fora condenado, irrecorrivelmente, por crimes de desacato, peculato e evasão de divisas, em ações penais distintas, bem como por falsificação de documento público [27 (vinte e sete) vezes, numa mesma ação penal]. A condenação proferida nos autos da ação penal nº 0044816-41.1997.8.22.0001 (peculato), cuja SENTENÇA transitou em julgado no dia 30/10/1998 (antes dos fatos apurados nestes autos) e não há notícia de extinção da punibilidade, só será considerada na 2ª fase de aplicação da pena porque caracteriza reincidência. As outras condenações serão consideradas maus antecedentes e servirão para exasperação das penas bases. Não há elementos nos autos indicando desvio de personalidade e a conduta social, na falta de melhores informações, presume-se boa. As demais circunstâncias integram a própria tipicidade dos delitos de associação criminosa e de uso de documento ideologicamente falso.Desta forma, sopesadas as circunstâncias judiciais, com destaque negativo para os maus antecedentes, fixo a pena base do crime de associação criminosa em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão + 15 (quinze) dias-multa (1° fato); e a pena base, de cada crime de uso de documento ideologicamente falso, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão + 15 (quinze) dias-multa (2°, 3º e 4º fatos).Compenso a agravante da reincidência (CP, art 61, I) com a atenuante prevista no artigo 65, inciso I, 2ª parte, do Código Penal (maior de 70 anos na data da SENTENÇA ).

A condenação foi em setembro de 2019, mas só foi publicada no Diário da justiça nesta segunda-feira, 17.