ÚLTIMAS
-
NA CABEÇA: Criminosos encapuzados matam homem a tiros na frente de casa
-
VÍDEO: Apenado é morto a tiros na zona Leste enquanto transitava de bicicleta
-
IDENTIFICADOS: Barbeiro morre e outros dois homens ficam baleados após ataque em comércio
-
SE DERAM MAL: Foragido e comparsa morrem após trocarem tiros com a Força Tática do 9° Batalhão
-
URGENTE: Bando mata um homem e deixa outros três baleados
IRREGULARIDADES: Liminar bloqueia matrículas e suspende contratos de imóveis expedidos pelo INCRA
Justiça Federal entendeu que houve formação de latifúndio subsidiado pelo dinheiro público
Siga a gente no Google News
Foto: ilustrativa
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu sete contratos de alienação de terras públicas e um título definitivo expedidos pelo Incra, na Linha C-45, na gleba Burareiro, em Ariquemes. Também foram bloqueadas as matrículas de cinco desses imóveis rurais. As medidas foram determinadas em uma decisão liminar, que é uma decisão judicial provisória, concedida pela urgência da situação.
O MPF relatou à Justiça que, em fevereiro de 1977, o Incra publicou um edital de licitação de terras públicas desses lotes e uma série de irregularidades foram cometidas. A licitação proibia que uma mesma pessoa concorresse a mais de um lote de terras. Mesmo assim, as mesmas pessoas concorreram entre si por lotes de terras e, após assinarem os contratos com o Incra, venderam irregularmente as terras a uma mesma empresa (Rigoni Agropecuária), que remembrou os lotes e fez uma única área de mais de 3600 hectares, denominada fazenda Cruzeiro do Sul (acampamento Canaã e fazenda Arrobas só Cacau).
Pela legislação, terras públicas com mais de 2500 hectares só podem ser alienadas (transferidas ou cedidas) com a aprovação do Congresso Nacional. Para o MPF, a empresa Rigoni Agropecuária utilizou “laranjas” para conseguir uma grande área, sem passar pela aprovação do Congresso. Com os dados apresentados pelo MPF, a Justiça Federal entendeu que houve “violação sistemática do ordenamento jurídico com o intuito de formação de latifúndio subsidiado pelo erário”.
Trabalhadores rurais sem-terra – O MPF relatou também que em 1993, a empresa Rigoni Agropecuária vendeu irregularmente toda a área para uma única pessoa (Venceslau de Jesus Bernandes). Em maio de 2002, parte dessa área foi ocupada por famílias de trabalhadores rurais sem-terra. Naquele mesmo ano, o pecuarista João Arnaldo Tucci apresentou na Justiça Estadual um contrato particular de compra e venda feito com Venceslau de Jesus Bernardes para a aquisição de toda a área. O documento informa que a compra ocorreu em 2000, mas há dúvidas sobre a veracidade deste contrato porque o reconhecimento de firma é só de junho de 2002. Além disso, João Arnaldo Tucci não fez a transferência do imóvel nem a escritura pública desta compra na época.
Em anos posteriores, há outras transações imobiliárias na mesma área, envolvendo os dois e também outras pessoas. Atualmente, os trabalhadores rurais sem-terra que ocupam parte da área estão sob ameaça de reintegração de posse por causa de ações judiciais movidas por dois pretensos proprietários – João Arnaldo Tucci e Maria Ângela Simões Semeghini.
Função social da terra – A alienação (transferência, cessão) de terras da União na Amazônia tinha por objetivo dar função social à terra e colonizar a Amazônia. Para isso, os contratos estabeleciam exigências de benfeitorias e cultivo ou produção que resultasse em desenvolvimento da região.
No caso desses sete lotes da gleba Burareiro, em Ariquemes, o edital e os contratos de alienação de terras públicas tinham como condição para ocupação dos imóveis o plantio de lavoura de cacau em pelo menos 50% de cada imóvel. Todos os ganhadores da licitação descumpriram as cláusulas estabelecidas nos contratos.
A ação e a liminar deste caso podem ser consultadas no site da Justiça Federal com o número 1010772-92.2019.4.01.4100.
A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.
Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
ORDENOU ATAQUES
'Nati do CV' é presa pelo BPTAR e BOPE no Orgulho do Madeira
-
CELULAR NA CADEIA
Ordem para matar PM teria saído de dentro do presidio Urso Branco
-
‘BLOQUEADOR DE CELULAR’
Em enquete, 600 leitores dizem que secretário da Sejus é covarde
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Coordenador(a) Recursos Humanos
-
.png)
Auxiliar
-
Açougueiro
-
Auxiliar de cozinha
-
Cozinheiro(a)
-
Auxiliar Serviços Gerais
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
