FORA: Controladoria-Geral da União expulsou 10 servidores públicos em RO por corrupção

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos

PAINEL POLÍTICO

28 de Janeiro de 2019 às 18:01

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FORA: Controladoria-Geral da União expulsou 10 servidores públicos em RO por corrupção

Foto: Divulgação

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Em 2018, 65 servidores públicos federais foram punidos por irregularidades e atividades contrárias à lei nos estados da Região Norte: Acre (6), Amapá (5), Amazonas (12), Pará (20), Rondônia (10), Roraima (6) e Tocantins (6). Os dados fazem parte de levantamento divulgado, nesta segunda-feira (28), pela Controladoria-Geral da União (CGU), que reúne as penalidades expulsivas – demissão de servidores efetivos, cassação de aposentadoria e destituição de cargos em comissão – aplicadas por órgãos e autarquias. O total de registros na Região Sul corresponde a cerca de 10,1% dos 643 agentes públicos punidos em todo o país, maior número na comparação dos últimos 16 anos.

Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores), que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Acre

No Acre, foram seis penalidades expulsivas em 2018, sendo quatro demissões de funcionários efetivos e duas destituições de ocupantes de cargos em comissão. O motivo das expulsões foi dividido igualmente entre prática de atos relacionados à corrupção, com três penalidades aplicadas (50% do total), e abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, também com três casos (50%).

Entre as unidades da federação, o Acre é o 23º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Roraima e Tocantins. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Acre é o 18º com maior média: 4,39 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 38 punições expulsivas.

Amapá

No Amapá, foram cinco penalidades expulsivas em 2018, sendo quatro demissões de funcionários efetivos e uma cassação de aposentadoria. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com quatro penalidades aplicadas, ou 80% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (20%).

Entre as unidades da federação, o Amapá é o 20º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Amapá é 23º com maior média: 3,46 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 141 punições expulsivas.

Amazonas

No Amazonas, foram 12 penalidades expulsivas em 2018, sendo 11 demissões de funcionários efetivos; uma cassações de aposentadorias. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 8 penalidades aplicadas, ou 66,7% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com quatro casos (33,3%).

Entre as unidades da federação, o Amazonas é o 16º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Amazonas é estado com maior média nacional: 10,74 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 281 punições expulsivas.

Pará

No Pará, foram 20 penalidades expulsivas em 2018, sendo 19 demissões de funcionários efetivos e uma destituição de cargo em comissão. O principal motivo das expulsões foi abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos, com 11 penalidades aplicadas, ou 55% do total. Já a prática de atos relacionados à corrupção é o fundamento que vem em seguida, com seis casos (30%).

Entre as unidades da federação, o Pará é o 11º com maior número absoluto de servidores punidos. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Pará é 6º com maior média: 7,56 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 301 punições expulsivas.

Rondônia

Em Rondônia, foram dez penalidades expulsivas em 2018, sendo oito demissões de funcionários efetivos; uma cassação de aposentadoria; e uma destituição de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 8 penalidades aplicadas, ou 80% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (10%).

Entre as unidades da federação, Rondônia é o 17º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Alagoas. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Rondônia é 16º com maior média: 5,03 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 175 punições expulsivas.

Roraima

Em Roraima, foram seis penalidades expulsivas em 2018, todas referentes a demissões de funcionários efetivos. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com quatro penalidades aplicadas, ou 66,7% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com dois casos (33,3%).

Entre as unidades da federação, Roraima é o 19º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Acre e Tocantins. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – Roraima é 8º com maior média: 7,01 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 104 punições expulsivas.

Tocantins

No Tocantins, foram seis penalidades expulsivas em 2018, todas referentes a demissões de funcionários efetivos. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com cinco penalidades aplicadas, ou 83,3% do total. Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com um caso (16,7%).

Entre as unidades da federação, o Tocantins é o 19º com maior número absoluto de servidores punidos, juntamente com Acre e Roraima. Já na comparação proporcional – que considera o número de punições a cada mil servidores federais – o Tocantins é 7º com maior média: 7,44 por mil. Os dados proporcionais consideram os últimos cinco anos. Desde o início da série histórica, no período de 2003 a 2018, o estado registra um total de 75 punições expulsivas.

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