OPERAÇÃO FÁETON: MP move ação contra prefeito, servidores e empresários de Alta Floresta

A Operação Faéton teve como objetivo desarticular um esquema de fraudes em licitação e execução de serviços de transporte escolar naquele Município.

Ascom - MP/RO

17 de Agosto de 2018 às 17:01

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

OPERAÇÃO FÁETON: MP move ação contra prefeito, servidores e empresários de Alta Floresta

Foto: Ascom - MP/RO

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade Administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, contra o Prefeito de Alta Floresta do Oeste, outras sete pessoas, entre servidores públicos e empresários, e, ainda, duas empresas de transporte, investigadas no âmbito da Operação Fáeton, a qual visa o reconhecimento de prática de atos de improbidade administrativa dos requeridos por dano ao erário e ofensa aos princípios constitucionais. Deflagrada em dezembro do ano passado, pelo MP e Polícia Civil, a operação Faéton teve como objetivo desarticular um esquema de fraudes em licitação e execução de serviços de transporte escolar naquele Município.

A ação civil pública foi proposta pelo Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, contra o prefeito, quatro servidores públicos municipais, dois empresários, um gerente empresarial e, ainda, contra as empresas Sol Transporte e Turismo Eireli-ME e Prime Transportadora LTDA -EPP.

De acordo com o MP, no período de dezembro de 2016 a outubro de 2017, o grupo se organizou para praticar atos de improbidade no âmbito da Prefeitura de Alta Floresta, visando obter vantagens ilícitas com a realização do Pregão Eletrônico nº 117/2016 e a execução do Contrato nº 001/17, referente à contratação dos serviços de transporte escolar no Município.

Segundo argumenta o Ministério Público, os empresários atuaram para fraudar o pregão, tendo em vista que participaram da licitação como concorrentes, quando, na verdade, representavam os interesses de uma única empresa. Na qualidade de gestor máximo do Município e objetivando garantir êxito na empreitada, o prefeito de Alta Floresta proferiu decisão administrativa no processo licitatório, favorecendo a Empresa Sol Transporte e Turismo, representada pelo grupo. Já os quatro servidores públicos do Município, por sua vez, atuaram no esquema checando a prestação dos serviços, mediante simples conferência de documentos, sem fiscalizarem, na prática, a execução dos trabalhos, deixando margem para que a empresa contratada os realizasse de acordo com sua conveniência e interesse, ofendendo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Na ação, o Ministério Público afirma, inclusive, que a empresa Sol Transporte recebeu pagamentos por quilômetros não executados, tendo em vista que os trajetos licitados possuíam quilometragens maiores que as efetivamente necessárias para o transporte dos alunos. Destaca, ainda, que foi desviado, em favor da empresa, a quantia de R$ 265 mil.

Diante dos fatos, o Ministério Público requer a decretação de medida liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos, no valor individualizado, como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos causados ao erário. Também requer que, ao final, a ação seja reconhecida, sendo declarada a prática de ato de improbidade administrativa por parte dos requeridos, nas modalidades de enriquecimento ilícito e dano ao erário.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!