COMPLEXO DA EFMM: MPF e MP/RO recomendam à Prefeitura que retire ambulantes e moradores

Órgãos têm dez dias para responder se acatarão a recomendação

Assessoria

03 de Abril de 2018 às 11:05

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COMPLEXO DA EFMM: MPF e MP/RO recomendam à Prefeitura que retire ambulantes e moradores

Foto: Divulgação

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O complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) foi tombado por sua importância histórica e cultural para a região. Por essa razão, o Poder Público deve zelar por sua conservação. Esse é o entendimento do MPF, que recomendou a órgãos da prefeitura de Porto Velho, bem como ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Rondônia, providências para o respeito às leis e regulamentos que protegem o Complexo.

Em visitas feitas ao local, foi constatado pelo MPF a presença de vendedores ambulantes circulando na área, estabelecimentos comerciais instalados dentro da praça e famílias residentes no local, o que causaria danos e comprometeria a preservação das características arquitetônicas do Complexo.

Na recomendação, os MPs pedem que a Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho (PGM) adote medidas judiciais para a desocupação do complexo da EFMM pelas famílias residentes dentro da praça no prazo de trinta dias. Pede também que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos (Semisb) retire os estabelecimentos comerciais que se encontram irregularmente instalados no local no prazo de dez dias.

À Fundação Funcultural, o pedido é para que haja a proibição do comércio ambulante no interior do Complexo e nos arredores da praça (calçadas, estacionamentos, etc) e a realização de eventos no local. E ao Iphan, o órgão requer a abstenção de expedir aprovações sobre liberação do Complexo para a realização de eventos.

O não acatamento da recomendação poderá levar a medidas adicionais, judiciais ou extrajudiciais, por parte do MPF e MP/RO.

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