Juiz é hostilizado por colegas por recusar auxílio-moradia

Nas últimas semanas, dirigentes de associações de magistrados foram ao Supremo para defender a manutenção do privilégio

Painel Político

09 de Fevereiro de 2018 às 10:59

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Juiz é hostilizado por colegas por recusar auxílio-moradia

Foto: Painel Político

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O juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Sul enfrenta olhares de reprovação dos colegas. Quando o ministro Luiz Fux estendeu o auxílio-moradia a todos os magistrados do país, ele se recusou a embarcar no trem da alegria. Abriu mão do pagamento de R$ 4.300 mensais e escreveu que o penduricalho era “imoral, indecente e antiético”.

“Virei a Geni. Fui execrado e até xingado por colegas”, conta o titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul (RS).

Ele não se arrepende. Diz que não poderia aceitar o benefício, já que tem uma casa própria na cidade em que trabalha.

“Foi uma questão de consciência. O auxílio não está previsto na Constituição e foi transformado num legítimo fura-teto. Se isso não é desvio de finalidade, não sei o que mais poderia ser”, critica.

Nas últimas semanas, dirigentes de associações de magistrados foram ao Supremo para defender a manutenção do privilégio. A marcha dos com-teto envergonhou o doutor Karsburg.

Ele se constrangeu ainda mais ao ouvir as declarações a favor da regalia. Na semana passada, o juiz Sergio Moro afirmou que o auxílio é “discutível”, mas “compensa a falta de reajuste dos vencimentos”.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Calças, dispensou os eufemismos. Admitiu que o benefício virou “salário indireto” e disse que o valor ainda é “muito pouco”. “Eu recebo e tenho vários imóveis, não só um”, acrescentou.

“O que mais constrange é ver juízes e desembargadores admitindo que o auxílio virou complementação de renda”, diz Karsburg. Ele lembra que os colegas embolsam o benefício sem descontar Imposto de Renda e contribuição ao INSS.

O juiz considera que as entidades de classe erram ao abraçar a bandeira do auxílio para todos. “Estão menosprezando o bom senso ao olhar só para o próprio umbigo”, afirma. “Isso ainda gera uma injustiça com os milhares de juízes aposentados, que não recebem o auxílio e estão sem aumento nos subsídios”.

Dos quase 300 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, só 12 abriram mão do benefício. A situação se repete em Cortes espalhadas por todo o país. “A maioria dos colegas optou pelo silêncio. É cômodo não dizer nada e continuar recebendo”, critica Karsburg.

Veja um trecho da entrevista que ele concedeu quando abriu mão do auxílio:

Por que o sr. renunciou ao auxílio?

O auxílio-moradia é uma resposta à falta de reposição salarial anual aos magistrados pelo Executivo. Os juízes então começaram a entrar com ações para compensar. E uma das maneiras foi o auxílio-moradia. O benefício é previsto na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] desde 1979. Nesses 35 anos, ninguém requisitou. Eu já trabalhei em região de fronteira e tinha que pagar hospedagem do bolso. Nesse caso eu acho justificado. Mas não indistintamente, a qualquer um. A grande maioria [dos magistrados] já tem moradia. O Estado não tem dinheiro para pagar remédio para os doentes, mas vai ter que ter para pagar juízes.

Como foi a repercussão da sua decisão?

Fui execrado pelos colegas, eles mal me olham. Sou a Geni da vez. Mas a reação da sociedade foi favorável. Estive recentemente em um encontro de juízes do Trabalho em Canela [RS] e muitos demonstraram inconformidade com o auxílio, mas não sei se abriram mão. Eu sei de poucos que abdicaram.

A PEC 63/13, que prevê indenização por tempo de serviço aos magistrados e membros do MP, pode ir pelo mesmo caminho?

O princípio é o mesmo do auxílio-moradia. Daqui a pouco, se o governo não repor os salários, alguém vai querer ganhar por tempo de serviço. A PEC é para valorizar o tempo de serviço na carreira, um incentivo para continuar na carreira. Pelo que me consta, tem natureza salarial, desconta impostos e incorpora na gratificação. Eu tenho 56 anos. Se receber, vou ficar mais tempo na carreira.

O sr. então receberia gratificação por tempo de serviço, mas não o auxílio.

Entendo que ganhar por valorização do serviço, pagando impostos, e não receber uma verba indenizatória [como é o auxílio-moradia], é diferente. Eu fiz greve em 1999 para que fosse regulamentado o subsídio, que era para acabar com os penduricalhos dos salários, o auxílio-isso, auxílio-aquilo. Agora eles [os penduricalhos] estão voltando como verba indenizatória. A magistratura jogou fora a nossa luta.

Por que o sr. considera o pagamento imoral?

Acho constrangedor. Não é ilegal, mas que é imoral, é. Tem juízes que estão aí desde que a Loman foi promulgada. Por que não pediram o pagamento antes? Isso mostra que a razão pela qual a decisão foi deferida é outra. E só aconteceu porque a caneta do ministro é forte. Mas isso não tira a questão da imoralidade da decisão. Não vejo nem moral e ética nisso.

Há alguma chance de o benefício ser alterado?

A Advocacia-Geral da União está questionando como o ministro defere liminar que impacta todo o país sem consultar o plenário. Mas é um jogo de cartas marcadas, dificilmente os outros ministros irão votar contra.

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