ÚLTIMAS
-
MARMITEX:: Quando um Chevette velho fez diferença numa gingana estudantil em PVH
-
CIDADE LIMPA: Operação ja atendeu mais de 320km e recolheu mais de 37 toneladas de lixo
-
NOVO DEPUTADO: Lebrão perde vaga de deputado para Rafael Fera
-
MÊS DA MULHER: Conselhos municipais promovem eventos em diversas cidades de RO
-
HOMICÍDIOS ESCLARECEU: 'Tchutchu do CV' executou 'Popeye' com 10 tiros em distribuidora
Justiça sentencia Estado a parar de jogar dejetos em igarapés
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho julgou procedente a ação impetrada pelo Ministério Público e condenou o Estado de Rondônia a construção de tratamento de esgotos nas unidades
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho julgou procedente a ação impetrada pelo Ministério Público e condenou o Estado de Rondônia a construção de tratamento de esgotos nas unidades do Complexo Ênio Pinheiro, além da recuperação dos danos ambientais e proibição de lançamento de dejetos nas regiões do entorno daquelas penitenciárias, principalmente nos igarapés que ficam nas cercanias da região.
A sentença vem após cinco anos de inúmeras tentativas do Ministério Público o Estado cumprir sua responsabilidade ambiental em adequação o sistema de tratamento de esgoto do sistema penitenciário de Porto Velho. Nesses quatro anos, o Estado providenciou apenas o esgotamento dos dejetos e abriu procedimento administrativo para a contratação de uma empresa para a execução dos serviços, mas nada foi efetivado.
Como já se passou cinco anos, o Ministério Público pediu o julgamento antecipado da ação, haja visto, as inúmeras tentativas de conciliação feitas junto à Secretaria de Justiça (Sejus) que arranja muitas desculpas, mas não executa as obras. A construção de estação de tratamento de esgotos foi uma necessidade apontada pelo próprio laudo técnico da Gerência de Infraestrutura da Secretaria de Estado de Justiça.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
