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MPF abre inquéritos para combater ameaças de degradação ambiental
MPF abre inquéritos para combater ameaças de degradação ambiental
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Foto: Divulgação
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Região de Guajará-Mirim possui a última grande área preservada de Rondônia, mas unidades de conservação carecem de plano de manejo e fixação das zonas de amortecimento .O Ministério Público Federal (MPF) em Guajará-Mirim instaurou quatro inquéritos civis públicos para acompanhar a elaboração do plano de manejo e a fixação das zonas de amortecimento em unidades de conservação federais. São elas: Parque Nacional da Serra da Cutia e reservas extrativistas Barreiro das Antas, Rio Cautário e Rio Ouro Preto. A Resolução Conama nº 428/2010 estabeleceu que as unidades de conservação federais devem ter entre 2 e 3 mil metros de área de entorno. O prazo para que isto seja estabelecido efetivamente é até 2015.
O procurador da República Daniel Dalberto explica que a região de Guajará-Mirim é a última grande área preservada no Estado de Rondônia e exatamente por isso sofre pressões de toda espécie. “No trecho Porto Velho – Guajará-Mirim, é comum vermos caminhões transportando toras de madeira, matéria objeto de inquérito investigativo específico”. O MPF vai investigar e adotar providências para combater ameaças de degradação ambiental nas unidades de conservação, em parceria com o ICMBio.
Dalberto acrescenta que é preciso repensar o modelo de desenvolvimento predatório em andamento. “O desmatamento das três últimas décadas em Rondônia dizimou a maior parte da cobertura vegetal do Estado, causando extinção de muitas espécies da flora e da fauna, além de desequilíbrio ambiental e climático. A população de Rondônia sofreu e ainda sofre os efeitos da cheia histórica deste ano, enquanto isso, no Sudeste é gravíssima a situação da seca e falta de água potável. É preciso compreender que tudo está interligado e quando ocorrem os problemas ambientais a conta é paga por todos, principalmente pelos mais pobres".
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