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MPs assinam protocolo de intenção para execução do MPEduc

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Da Redação
02 de Maio de 2014 às 14:42
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Foto: Divulgação

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O Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Procurador da República Henrique Selber Heck assinaram na terça-feira, dia 29 de abril, um Protocolo de Intenções para execução do Projeto MPEduc, que visa fazer um diagnóstico da situação do ensino público no Estado.
 A assinatura do documento ocorreu durante o encerramento do II Encontro Estadual do MPRO com o MEC, no município de Cacoal. Também estiveram presentes ao ato, compondo a mesa de honra, a diretora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOP-Edu), Procuradora de Justiça Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, e o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho, além de Promotores de Justiça, educadores e gestores municipais participantes do encontro.
O Projeto piloto do MPEduc será desenvolvido no município de Alto Alegre dos Parecis, coordenado pelo Promotor de Justiça Fábio Casaril. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público Federal (MPF) e Ministérios Públicos dos Estados e busca encaminhar soluções para reparação de um dos mais graves problemas do país, a baixa qualidade no ensino público.
O projeto consiste em fazer um diagnóstico, por meio de audiências públicas com a sociedade, visitas a escolas e análise de questionários, que são preenchidos no site do MPEduc pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Após essa fase, os membros do Ministério Público terão condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e apresentar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.
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