MPF obtém liminar que obriga a Funai a não discriminar indígenas não-aldeados

Justiça Federal determinou que Funai emita certidões para indígenas que moram em áreas ainda não demarcadas ou em cidades

Da Redação

05 de Fevereiro de 2014 às 15:13

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

MPF obtém liminar que obriga a Funai a não discriminar indígenas não-aldeados

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Ministério Público Federal MPF obteve na Justiça Federal uma decisão liminar que obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a não discriminar indígenas que não moram em aldeias. Os indígenas reclamaram ao MPF que havia negligência da Funai no atendimento aos que pleiteavam auxílio-maternidade e aposentadoria por idade.

Na ação civil pública, o MPF apontou que a Funai recusava-se a emitir a certidão de exercício de atividade especial para fins de prova da condição de segurado especial junto ao INSS. O motivo da recusa era o entendimento de que a certidão não poderia ser expedida para indígenas residentes na cidade ou em áreas rurais não demarcadas como terra indígena (sítios, seringais, terrenos de marinha, etc.).

A Justiça Federal decidiu favoravelmente ao MPF e deu prazo de 30 dias para a Funai adequar sua organização administrativa para cumprir as seguintes determinações: realizar as diligências necessárias para emissão de certidão de exercício de atividade rural; fornecer certidões aos indígenas que comprovadamente exerçam atividade rural, de acordo com o modelo exigido pelo INSS; e, no caso de negar a emissão da certidão, elaborar parecer conclusivo explicando as razões. Caso não cumpra a decisão liminar, a Funai poderá ser multada em cinco mil reais por dia.

Beneficiário especial

Em 2010, o INSS publicou uma instrução normativa na qual estabeleceu que “enquadra-se como segurado especial o índio reconhecido pela Funai, inclusive o artesão que utilize matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente do local onde resida ou exerça suas atividades, sendo irrelevante a definição de indígena aldeado, indígena não-aldeado, índio em vias de integração, índio isolado ou índio integrado, desde que exerça a atividade rural em regime de economia familiar e faça dessas atividades o principal meio de vida e de sustento”.

Mesmo assim, a Funai negava a certidão aos indígenas, sem que fosse realizada qualquer diligência para verificar se o indígena exercia ou não atividades que o caracterizariam como beneficiário especial, ou seja, para verificar se o meio de vida principal era a atividade artesanal em regime de economia familiar usando o extrativismo vegetal ou outros. Quando havia a emissão da certidão, a Funai fazia em desacordo com o modelo estabelecido na instrução normativa do INSS. Por causa disto, o pedido de benefício era negado ao indígena.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!