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Sistema Penitenciário recebe comissão de Direitos Humanos
Sistema Penitenciário recebe comissão de Direitos Humanos
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Foto: Divulgação
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O Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Justiça (Sejus), receberá entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, a Comissão Especial “Urso Branco” do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O conselho vem para monitorar o cumprimento das ações de melhorias do Sistema Penitenciário, pactuadas junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Bogotá, na Colômbia, em 2011. Durante a visita, o governo apresentará as evoluções e melhorias realizadas nos últimos meses no sistema penitenciário do Estado.
A vinda da comissão acontece, regularmente, a cada seis meses, como forma preventiva de inspecionar as melhorias e atuais condições do sistema prisional estadual e avalia, não apenas o Casa de Detenção Dr. José Mário Alves, também conhecida como Urso Branco, mas todas as unidades penitenciárias do sistema para verificar se as medidas acordadas na ultima visita estão sendo cumprida. Durante a inspeção, tópicos do acordo em desenvolvimento nas unidades penitenciárias da capital são verificados minuciosamente.
O pacto é dividido em cinco eixos de atuação que definem as medidas a serem implantadas no sistema penitenciário do estado como: investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas; contratação e qualificação de servidores; aperfeiçoamento dos serviços de reinserção e ressocialização dos reeducandos e demandas de seus familiares, que inclui melhorias na qualidade da água e alimentação oferecidas aos apenados, saúde, higiene, segurança, educação e profissionalização, entre outras medidas.
Elizete Lima, secretaria de Estado de Justiça disse que muitas medidas pontuadas pelo pacto já foram realizadas como a geração de 472 vagas em todo o estado até agora e a implantação do Sistema de Classificação de Apenados. Outras ações continuam em execução. Temos realizado melhorias no sistema penitenciário como um todo, embora os maiores problemas sempre se concentrassem no Urso Branco, relata a secretária.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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