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Nota oficial da OAB - Subseção de Cacoal

NOTA OFICIAL DA OAB - SUBSEÇÃO DE CACOAL

Da Redação
24 de Julho de 2013 às 17:49
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Nota oficial da OAB - Subseção de Cacoal

Foto: Divulgação

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NOTA OFICIAL DA OAB - SUBSEÇÃO DE CACOAL

Com relação à notícia veiculada hoje, 24/07, no Jornal Eletrônico Rondoniaovivo.com, sobre a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Autos nº 0004679-45.2010.4.01.4101), relacionada às eleições da Subseção da OAB de Cacoal, tem-se a esclarecer que o processo diz respeito ao pleito eleitoral que ocorreu em 2009, para o triênio 2010/2012.

A decisão proferida pelo TRF1 reconheceu que houve absoluta perda do objeto discutido naquela ação. Não decidiu nada mais que isso. É fácil perceber que um julgamento agora em nada pode mudar o exercício de mandato já encerrado. A leitura do julgado revela isso claramente. Assim, o julgamento do recurso, publicado em 28/06/2013, não tem repercussão alguma nas eleições de novembro de 2012, que elegeram a nova diretoria, sobre as quais, aliás, não há qualquer discussão judicial.

Falar em Lei da Ficha Limpa é absolutamente incabível, especialmente porque tal lei não se aplica às eleições da OAB, e, ainda que se aplicasse, em nada também mudaria o exercício do mandato atual, porquanto na sentença de primeiro grau a única irregularidade verificada foram os parcelamentos de anuidade realizados pela Tesouraria da Seccional Rondônia da época, sendo que no âmbito da Subseção o candidato derrotado estava na administração da OAB e era o indicado para cuidar dos parcelamentos junto à tesouraria. Não se reconheceu vício ou ilegalidade alguma atribuída aos candidatos vencedores daquele certame, motivo pelo qual a Diretoria da OAB Subseção Cacoal declara integral apoio ao nosso presidente, reeleito com vantagem ampla de votos em processo democrático legítimo, restando comprovado pelo reconhecimento da classe sua conduta ética e relevantes trabalhos que têm prestado à OAB e a comunidade.

Por fim, a comunidade jurídica e a sociedade podem ficar tranquilas, uma vez que não existe alteração alguma nas eleições realizadas no fim do ano passado, bem como no exercício dos mandatos atuais. 

 

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