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Conselho Administrativo do TRE-RO discute ações do Plebiscito
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Foto: Divulgação
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A reunião extraordinária do CATRE foi convocada em razão da iminente realização do plebiscito, uma vez que os presidentes do TSE e TREs, em encontro realizado no dia 2 de julho, em Brasília, definiram o prazo de 70 dias para a realização da votação, a contar da publicação de decreto legislativo pelo Congresso Nacional
A diretora geral do TRE-RO, Elizeth Afonso de Mesquita, destacou que a orientação do TSE é de que os Tribunais Regionais dêem início imediato aos trabalhos que não trazem impacto orçamentário. “As atividades que demandam custos somente serão iniciadas após a definição do Congresso Nacional com a publicação do decreto legislativo determinando a consulta popular” frisou a diretora.
O secretário de tecnologia da informação, Domingos Sávio, afirmou que os sistemas de votação já estão em processo de adaptação no TSE. O número de caracteres para cada pergunta e resposta também já estão definidos para o plebiscito.
Em havendo o Plebiscito, somente haverá identificação biométrica nos Municípios com recadastramento concluído. Ainda sobre a biometria, na reunião havida em Brasília, ficou consignado que o processo de recadastramento biométrico não será interrompido, mesmo com a realização da consulta popular.
O Assessor-Chefe da Presidência, Edgard Manoel, enfatizou que o TRE-RO está plenamente preparado para realizar o plebiscito no prazo fixado pelo TSE, mas será necessária a adoção de plano de urgência para diversas frentes de trabalho, em especial para a preparação de mesários.
Durante a reunião, os membros do CATRE discutiram ainda diversos assuntos técnicos, como logística de distribuição das urnas (que poderá ser realizada pelas forças armadas sem ônus, a pedido da presidente da república), fechamento de cadastro para geração dos cadernos de votação, transmissão e totalização dos resultados, entre outros pontos.
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