Justiça Federal comemora 30 anos no Estado de Rondônia

Sob o comando administrativo, em exercício, do juiz federal Herculano Martins Nacif, a instituição vem atuando com desenvoltura junto às comunidades da capital e do interior do Estado de Rondônia, através dos serviços de justiça prestados por duas varas ordinárias, uma vara especializada em matéria criminal, uma outra especializada em matéria agrária e ambiental, um Juizado Especial Federal, uma Turma Recursal e duas subseções judiciárias, uma em Guajará-Mirim e outra em Ji-Paraná. Ainda neste ano, a Justiça Federal tem programado o anúncio da instalação da subseção judiciária do município de Vilhena.

A gênese histórica da Justiça Federal se confunde com a trajetória político-administrativa de Rondônia. Em 04 de janeiro de 1982, nascia o hoje Estado de Rondônia. Nove meses depois do antigo Território Federal de Rondônia ter sido elevado à categoria de Estado, acontecia a instalação da Justiça Federal na nova unidade federativa, em 22 de abril de 1983, num prédio localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro São Cristóvão. Naquele ano, a Seção Judiciária iniciou seu trabalho jurisdicional com apenas uma vara federal. Dentre outras autoridades, estavam presentes o ministro Jarbas Nobre, o governador Jorge Teixeira de Oliveira, o jurista Fouad Darwich Zacharias, que hoje empresta seu nome ao fórum criminal, e o juiz federal Ilmar Nascimento Galvão, primeiro titular. O  servidor Belclice Camurça foi o seu primeiro diretor administrativo.

Histórico

Instalação da 2ª vara federal

Em outubro de 1986, na gestão do Juiz federal Antônio Ivan Athiê, ocorreu a instalação da 2ª vara. Em julho de 1992, a seccional de Rondônia se estabeleceu no bairro de Olaria, na Avenida Lauro Sodré, nº 1.313. Remanesceram, todavia, no antigo prédio da Avenida Getúlio Vargas, três seções da área administrativa, dado o pequeno porte do novo imóvel. A Bacharela Vera Lúcia Pires Sathler foi a primeira diretora de secretaria da 2ª Vara.

Instalação da 3ª vara federal

A instalação da 3ª vara da Seção Judiciária de Rondônia ocorreu no dia 26 de abril de 1996, em solenidade presidida pelo juiz federal Plauto Ribeiro. Para responder pela mencionada vara, foi designado o juiz federal José Carlos do Vale Madeira. Tornou-se inviável a sua acomodação junto às demais vara que estavam funcionavam no prédio da Avenida Lauro Sodré. Por essa razão a 3ª vara teve por sede, naquele momento, o antigo imóvel localizado na  avenida Getúlio Vargas. Por ocasião da instalação, estiveram presentes, entre outras autoridades, o juiz federal Julier Sebastião da Silva; os Procuradores da República Osnir Belice e José Pedro Taques; o presidente da OAB/Seccional de Rondônia, Hiran de Souza Marques, e o Presidente do TRE/RO, desembargador Renato Martins Mimessi. Hoje a 3ª vara é uma unidade judiciária especializada em matéria criminal.

O nascimento da 4ª vara federal

A solenidade de implantação do Juizado Especial Federal aconteceu em 04 de abril de 2002, no Fórum Ministro Jarbas Nobre. Através da Lei nº 10.772, foram criadas novas varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à instalação dos Juizados Especiais no país.

A Resolução nº 600 – 18 da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a instalação, no lugar do serviço destacado, da vara do Juizado Especial Federal em Porto Velho, ordenada como a 4ª da série. Sua instalação aconteceu no dia 05 de abril de 2004 e, para seu respectivo titular, foi designado o juiz federal Francisco Martins Ferreira.  Atua hoje na quarta vara a juíza federal substituta Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral.  O Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia, foi instalado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, juiz Tourinho Neto.

 Em 2002, nascia a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Rondônia

A Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Rondônia foi implantada no dia 27 de fevereiro de 2002. Participaram da primeira composição: os juízes federais João Carlos Cabrelon de Oliveira, Selmar Saraiva da Silva Filho, como relatores, e Lélis Gonçalves Souza, relator-presidente. O servidor Serpa do Amaral foi o primeiro secretário do Colégio Recursal. Atualmente tem a seguinte composição: juiz federal Herculano Martins Nacif, relator-presidente; juíza federal substituta Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, relatora; tendo como suplentes o juiz federais substitutos Wagmar Roberto Silva e Marcelo Stival. Dez servidores, quatro estagiários e dois prestadores de serviço trabalham hoje no Colégio Recursal, onde tramitam cerca de 8.000 processos. 

O nascimento da 5ª vara federal

A 5ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, especializada em matéria ambiental e agrária, foi instalada em 09 de julho de 2010, no auditório do Fórum Jarbas Nobre. A solenidade contou com a presença do então presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes. O juiz federal Herculano Martins Nacif foi designado titular da nova unidade judiciária. Segundo ele, as matérias ambiental e agrária são essenciais para a promoção da paz social nessa imensa região do país, até porque aqui ocorreu talvez o maior fluxo migratório da história do Brasil, com a locomoção de gente de todos os quadrantes brasileiros para o Estado de Rondônia, e esse fenômeno tem concorrido para inúmeros casos de conflitos sociais e ambientais.

Em janeiro de 2006, a Justiça Federal se fazia presente em Ji-Paraná

Através da Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, foram criadas 183 varas federais, cujo destino precípuo se pautava na interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e na implantação dos Juizados Especiais no Brasil. Tal medida visava à facilitação do acesso dos jurisdicionados à Justiça Federal.

A solenidade de instalação da Subseção Judiciária de Ji-Paraná, composta, à época, de uma vara federal, aconteceu no dia 13 de janeiro de 2006. Seu funcionamento passou a ser na Av. Marechal Rondon, 835 – Centro. Flávio da Silva Andrade é hoje o juiz federal que atua naquela subseção. O Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Aloísio Palmeira, presidiu a instalação do órgão, no Plenário dos Pioneiros, na Câmara Municipal. O então diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, juiz federal José Humberto Ferreira, esteve presente à solenidade. Aquela subseção judiciária ficou sob o comando do juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas.

Instalação da 2ª vara em Ji-Paraná

Em 29 de novembro de 2012, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro veio a Rondônia participar da instalação da segunda vara da subseção de Ji-Paraná, ao lado dos juízes federais Rodrigo de Godoy Mendes e Flávio da Silva Andrade. A jurisdição da subseção abrange 34 municípios da região. A relevância do município para o desenvolvimento de todo o estado de Rondônia foi ressaltada pelo presidente Mário César Ribeiro, durante a solenidade de instalação. “Ji-Paraná, disse ele, é um município jovem, que completou 35 anos e tem uma economia crescente, englobando todos os setores, desde o agronegócio, o comércio, a indústria e o setor de serviços, e detém o segundo maior PIB do estado”. 

GUAJARÁ MIRIM – a primeira vara de fronteira é instalada naquele município

No dia 03 de dezembro de 2010, a histórica cidade de Guajará-Mirim tornou sede da primeira vara federal de fronteira da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Herculano Menezes,  se fez presente na solenidade de inauguração daquela subseção judiciária. Os primeiros passos rumo à instalação da nova unidade judiciária foram dados, meses antes, pelo diretor do foro da seccional, juiz federal Herculano Martins Nacif, que esteve em viagem pioneira àquele município, para tratar a logística da vara. A cidade de Guajará-Mirim possui mais de 40 mil habitantes, sendo o segundo maior município do estado em extensão territorial. O município, cujo nome em língua Tupi-guarani significa “Cachoeira Pequena”, tem sua história ligada à construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e teve como titular o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes.