Judiciário discute situação de medidas de segurança com Sesau

Da Redação

09 de Abril de 2013 às 10:41

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Judiciário discute situação de medidas de segurança com Sesau

Foto: Divulgação

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Em reunião no Tribunal de Justiça de Rondônia, a questão das pessoas com problemas mentais que cumprem medidas de segurança impostas pelo Judiciário foi debatida pelo desembargador Walter Waltenberg Silva Junior e técnicos da Secretaria Estadual de Saúde. O magistrado, que é diretor da Escola da Magistratura (Emeron), colocou a instituição à disposição para que sejam mobilizados debates, formações e pactuadas ações no sentido de estreitar ainda mais a relação do Poder Judiciário com a Sesau.

Decorrente da situação desumana a que foram submetidos internos do Hospital de Base sob custódia da Secretaria de Justiça, responsável pelo Sistema Prisional do Estado, a reunião teve o objetivo de por em pauta os pormenores da questão amplamente discutida pela sociedade na última semana por conta da colocação indevida de correntes de ferro para conter pacientes em medida de segurança naquela unidade hospitalar. Para o desembargador, a situação degradante não pode ser repetida: "é preciso tratar o ser humano como ser humano", afirmou Walter Waltenberg.

O diretor da Emeron que a temática relativa aos medidas de segurança já está na pauta de dois seminários relativos a direitos humanos, que será realizado entre os dias 11 e 13 de abril próximos, no TJRO, na capital. Além disso, a Emeron irá liderar uma mobilização pelo compartilhamento de informações entre o Poder Judiciário, Ministério Público e OAB com os profissionais da área de saúde do Estado. O objetivo é fazer com que as decisões que visam garantir a integridade física dessas pessoas contemplem o tratamento por meio da rede pública de assistência psicossocial. O coordenador da Emeron, Maurício Martinho, informou que em outro encontro com os técnicos da Sesau, ainda em abril, será aprofundado um estudo para realização de mais um seminário específico sobre a situação do atendimento aos medidas de segurança no Estado.

O médico psiquiatra Ivo Lauro, coordenador do Serviço de Psiquiatria do HB, destacou que o caso específico dos pacientes que estavam sob custódia dos agentes penitenciários no hospital não faz parte da prática médica na unidade e garantiu que as famílias devem cessar a ideia que pode ter sido disseminada de que o tratamento dos distúrbios mentais é feito daquela forma. "Foi uma situação específica, decorrente de demanda do sistema prisional que nada tem a ver com o tratamento que é dado aos pacientes da ala", disse o médico. Além dele, outros servidores da Sesau participaram da reunião no gabinete do desembargador e falaram de projetos de criação e implantação da residência terapêutica integrada aos serviços ambulatoriais e assistenciais a estes pacientes nos Centros de Assistência Psicossocial (CAPS) municipais e ao serviço de referência estadual.

Dignidade humana

A questão é muito específica e complicada, o que exige atenção e comprometimento dos profissionais e provatividade do Estado para a busca de soluções conjuntas entre os órgãos. Contudo, para o desembargador, que há mais de 25 anos é juiz, acorrentar uma pessoa, mesmo em surto, não pode ser utilizado. "Eu nunca ouvi um preso algemado", revelou o desembargador, ao demonstrar sua inquietação com a prática ofensiva à dignidade da pessoa humana. Ademais, as pessoas com distúrbios mentais que se envolveram em crimes, não são punidas, ou seja, sequer são apenados. Outros encontros serão articulados com a participação de outros atores importantes à busca de soluções para a questão dos medidas de segurança em Rondônia.

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