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MP instaura Inquérito Civil para apurar combate à dengue em Guajará e Nova Mamoré
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Foto: Divulgação
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Considerando o aumento dos casos registrados de dengue no último ano no Estado, fato este que se agrava com as fortes chuvas características do inverno amazônico, O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, instaurou, nesta semana, Inquéritos Civis Públicos para acompanhar as ações implementadas pelos municípios de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré na prevenção da dengue e combate ao mosquito transmissor.
As portarias de instauração dos Inquéritos Civis foram subscritas pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e tem como objetivo apurar o cumprimento do plano de prevenção e controle da Dengue, além das medidas adotadas por ambos os municípios no combate à Dengue, considerada pela Organização Mundial da Saúde hoje uma das doenças emergentes mais graves do mundo.
Juntamente com as portarias de instauração foram expedidas recomendações direcionadas às secretarias municipais de Saúde, de vigilância sanitária, de obras e serviços públicos e de Meio Ambiente de ambos os municípios, visando dentre outros, a implementação das medidas previstas no Programa Nacional de Combate à Dengue. Quanto aos estabelecimentos públicos e particulares de saúde fora recomendada a realização de notificação quanto aos casos suspeitos e confirmados de dengue, permitindo além da realização do boletim epidemiológico, a formulação de políticas públicas adequadas para o enfrentamento da situação.
Recomendou-se ainda aos revendedores e distribuidores de pneus a instalação de pontos para a coleta de pneus inservíveis, buscando-se com isso dar a eles uma destinação ambientalmente adequada, evitando com isso o acúmulo de água parada e, consequentemente, a reprodução do mosquito transmissor da dengue.
Tais providências se fizeram necessárias, especialmente em se considerando que o Município de Guajará-Mirim, no ano de 2012, registrou um dos maiores índices de casos de dengue notificados em todo o Estado de Rondônia: cerca de 324.
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