O TRT da 14ª Região realizou terça-feira (19) a primeira audiência de instrução e conciliação do ano em dissídio coletivo de trabalho para apreciação das propostas de reajuste do piso salarial dos comerciários, a partir de 1º de janeiro de 2013.
Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Bens e Serviços do Estado de Rondônia (SITRACOM) defenderam a aprovação do piso salarial de R$ 738,00, com reajuste aos empregados de 5,84%.
Os dirigentes do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Rondônia (SINALIMENTOS) contrapropôs o reajuste do piso para R$ 745,00 e aumento de 7% para os empregados que recebem acima do piso, vedado o trabalho durante três feriados acordados na convenção referente ao biênio de 2011/2012.
A audiência, com a presença do representante do MPT, foi conduzida pelo desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, vice-presidente do Tribunal, no anexo da Sala de Sessões do Pleno.
O desembargador lembrou que os principais pontos de controvérsia serão discutidos com as bases das duas categorias profissionais. Após a apreciação das propostas, as partes se reunirão na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Ji-Paraná, devendo as partes entrar em contato com o procurador do trabalho contatado durante a audiência.
Se as partes entrarem em acordo, será firmada então a convenção coletiva de trabalho, que deverá ter uma via incluída nos autos do processo, após envio ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No caso do acordo ser rejeitado pelas partes, as entidades terão 15 dias para prestar a informação no processo. (Processo 0001938-98.2012.5.14.0000)