O Ministério Público de Rondônia, na condição de presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), participou da 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), fórum permanente coordenado pelo Ministério da Justiça, ocorrida entre os dias 26 e 29 de novembro em João Pessoa, na Paraíba.
Dentre as principais ações da ENCCLA estão a elaboração de anteprojetos de lei, troca de conhecimentos, tecnologia da informação e cooperação visando aprimorar o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
ENCCLA
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no país. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento.
Atualmente, cerca de 60 órgãos e entidades fazem parte da ENCCLA, tais como Ministérios Públicos, Polícias, Judiciário, órgãos de controle e supervisão – Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, Susep, Banco Central do Brasil (BACEN), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Advocacia Geral da União - AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), entre outros.