MP expede recomendação para Sesau restabelecer serviços laboratoriais

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Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, enviou recomendação ao Secretário de Estado da Saúde, Gilvan Ramos de Almeida,para que sejam adotadas as medidas necessárias para o restabelecimento dos serviços laboratoriais prestados pelo Laboratório São Lucas integralmente na maior brevidade possível.
 
Na recomendação, o Promotor de Justiça Hildon de Lima Chaves observa que, caso haja algum entrave administrativo que impeça o restabelecimento do serviço com o laboratório atualmente contratado, sejam adotadas providências imediatas para instaurar procedimento licitatório capaz de evitar a interrupção dos serviços de histopatologia do Estado e atender os pacientes que já aguardam seus resultados.
 
 O Promotor de Justiça estabelece um prazo de 72 horas para que sejam encaminhadas informações detalhadas quanto às providências adotadas em relação à recomendação.
 

A medida foi adotada pela Promotoria de Saúde em razão de informação chegada ao Ministério Público de que aproximadamente 200 pacientes aguardam resultados de exames histopatológicos (biópsias), em virtude do não pagamento dos débitos com o Laboratório São Lucas, empresa contratada pelo governo para realização do procedimento desde dezembro de 2011.

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