MP consegue liminar garantindo suplemento alimentar para idosa

MP consegue liminar garantindo suplemento alimentar para idosa

MP consegue liminar garantindo suplemento alimentar para idosa

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de sua Promotoria de Justiça com atribuição de curadoria da saúde em Guajará-Mirim, obteve decisão liminar que obriga o Município de Guajará e o Estado de Rondônia a custearem suplemento alimentar a uma idosa de 72 anos, vítima de doença grave. O Judiciário deu um prazo determinando de 10 dias para a adoção da medida, sob pena de aplicação de multa.
A decisão liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça substituto Eider José Mendonça das Neves, visando a tutela de interesse individual indisponível de idoso. Na ação, relata-se que a paciente foi vítima de acidente vascular cerebral e, em razão de permanecer durante muito tempo deitada, desenvolveu uma úlcera de pressão de grau três, necessitando de alimentação específica prescrita por nutricionista, o que não foi fornecido pelo Município de Guajará-Mirim.
Como fundamento jurídico da ação, o Ministério Público suscitou o dever constitucional do Poder Público de garantir a saúde dos indivíduos, apontando a responsabilidade solidária do Estado e Município de garantir o pleno acesso de idosos aos meios necessários de tratamento e recuperação da saúde.
Atendendo ao pedido ministerial, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim concedeu a liminar em sede de tutela antecipada, obrigando os entes públicos a custearem o suplemento solicitado em favor da idosa, determinando que fosse disponibilizado no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa.
.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Como Jogar Fortune Tiger

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS