Padronização e comportamento debatidos em Encontro de Conselhos da Comunidade na Execução Penal

Da Redação

08 de Março de 2012 às 14:10

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Padronização e comportamento debatidos em Encontro de Conselhos da Comunidade na Execução Penal

Foto: Divulgação

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Magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e outros membros da sociedade estiveram na solenidade de abertura do I Encontro de Conselhos da Comunidade de Rondônia, ocorrida, nesta quarta-feira, 7 de março de 2012, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho. O evento tem por objetivo qualificar pessoas que atuam nos Conselhos da Comunidade, por meio de trocas de experiências entre os próprios conselheiros, juízes, membros do Ministério Público e Defensoria, visando uma padronização e comportamento nas ações executadas no sistema prisional.

Durante os dois dias de encontro será proporcionado aos participantes momentos para debates e reflexões, no intuito de fortalecer o papel dos Conselhos da Comunidade na intervenção participativa e dirigida à construção de políticas públicas adequadas às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). A ressocialização do apenado também será abordada durante as reuniões no Centro de Treinamento do Poder Judiciário estadual, localizado na BR 364, sentido Cuiabá (MT).

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, presente ao evento, o judiciário sempre executa ações com o propósito de trazer melhorias àqueles que se encontram recolhidos nas unidades prisionais. Segundo ele, essa prática no Estado surgiu desde 1982, após presenciar a situação caótica nos presídios. "Nesta ocasião que surgiu a necessidade de criarmos a justiça itinerante voltados para o sistema penitenciário. Como forma de aproveitar a ação, firmamos parcerias com outros órgãos para viabilizar o atendimento médico e odontológico, em 2004. O resultado desta prática foi o mutirão carcerário que hoje é modelo no Brasil e cobrado pelo Conselho Nacional de Justiça".

Ainda durante a solenidade, o corregedor-geral da justiça, desembargador Miguel Monico, disse que o trabalho do magistrado na execução penal deve receber apoio dos conselhos em prol da sociedade. "Esperamos nesses dias a consagração de uma agenda positiva de trabalho, onde se progrida na busca do ideal comum, voltada para execução mais humana das penas, pois o estado que se encontram os presídios é deplorável".

Para o juiz Sérgio William Domingues Teixeira, titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho, o envolvimento de todos os órgãos ligados ao sistema penitenciário e a participação de palestrantes de renome de outros estados é essencial para bons resultados: "ideias que possibilitem um funcionamento melhor dos conselhos das comunidades. É importante lembrar que o conselho não é uma extensão e sim um parceiro do Poder Judiciário dentro do sistema prisional".

Programação

Nesta quinta-feira, 8 de março, será feita uma mesa redonda, tendo como temas: "O Uso das Prisões, a Reintegração Social, os Conselhos da Comunidade no Brasil", além de painéis sobre "Sociedade, sistema penal e direitos humanos". À tarde, a juíza de Direito da Vara de Execuções Penais de Guarapuava (PR), Christine kamppman Bittencourt, apresenta a palestra "O Sistema Prisional no Brasil e a Participação da sociedade: Os Conselhos da Comunidade".

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